PROJETO DE LEI77/2015

Autor(es): Deputado MARCELO FREIXO, JORGE PICCIANI, ANDRÉ CECILIANO


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada



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OBS.: COAUTORIA DADA EM PLENÁRIO. PUBLICADO NO D.O. EM 06/03/2015 PÁGINA 10 COLUNA 01.

Informações Básicas

Código20150300077AutorMARCELO FREIXO, JORGE PICCIANI, ANDRÉ CECILIANO
Protocolo0767/2015Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 02/26/2015Despacho 02/26/2015
Publicação 02/27/2015Republicação 03/06/2015

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
03.:Segurança Pública e Assuntos de Polícia


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 77/2015TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 77/2015

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2015030007720150300077
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20150300077 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública e Assuntos de Polícia }02/27/2015Marcelo Freixo,Jorge Picciani,André Ceciliano
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300077 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: Sem Distribuição => Proposição 20150300077 => Parecer: Devolvido para a Ordem do Dia03/05/0205
Blue right arrow Icon Requerimento de Urgência => 20150300077 => MARCELO FREIXO => Deferido03/04/2015
Blue right arrow Icon Envio ao Plenário; => Inclusão na Ordem do Dia03/05/2015
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20150300077 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: DOMINGOS BRAZÃO => Proposição 20150300077 => Parecer: Pela Constitucionalidade03/06/2015
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20150300077 => Proposição => Encerrada Volta Com Emendas às Comissões Técnicas.03/06/2015
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20150300077 => Emenda (S) 01 A 07 => FLAVIO BOLSONARO => Sem Parecer => 03/06/2015
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20150300077 => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20150300077 => Parecer: Favorável03/06/2015
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20150300077 => Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia => Relator: BRUNO DAUAIRE => Proposição 20150300077 => Parecer: Favorável03/06/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300077 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: Sem Distribuição => Emenda 20150300077 => Parecer: Devolvido para a Ordem do Dia03/09/2015
Blue right arrow Icon Envio ao Plenário; => Inclusão na Ordem do Dia03/09/2015
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/11/2015
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20150300077 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: DOMINGOS BRAZÃO => Emenda 20150300077 => Parecer: FAVORÁVEL À EMENDA 07 - CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS - CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO - com voto - Favorável à Emenda nº 7 - Favorável à Emenda Supressiva nº 5 - com Subemenda - excluindo-se do texto o parágrafo 1º - do artigo 5º - concluindo por Substitutivo - do Deputado Zaqueu Teixeira03/11/2015
Acceptable Icon Votação => 20150300077 => Substitutivo da CCJ => Aprovado (a) (s)03/11/2015
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20150300077 => Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia => Relator: EDSON ALBERTASSI => Emenda 20150300077 => Parecer: Favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça03/11/2015
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20150300077 => Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia => Relator: MARTHA ROCHA => Emenda 20150300077 => Parecer: Favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça03/11/2015
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20150300077 => Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher => Relator: ENFERMEIRA REJANE => Emenda 20150300077 => Parecer: Favorável à Emenda de Plenário nº 703/11/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20150300077 => Destino: Alerj => Comunicar Veto Total => 05/16/2015
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20150300077 => Veto Total => Encerrada sem debates05/21/2015
Unacceptable Icon Votação => 20150300077 => Veto Total => Rejeitado (a) (s)05/21/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Destaque => 20150300077 => ZAQUEU TEIXEIRA => para votação em separado do art. 3º 05/21/2015
Unacceptable Icon Votação => 20150300077 => Requerimento de Destaque art 3º => Rejeitado (a) (s)05/21/2015
Green right arrow Icon Resultado Final => 20150300077 => Lei 7010/2015