PROJETO DE LEI3794/2018

Autor(es): Deputado ANDRE CORREA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

A presente proposição pretende ser mais um instrumento de preservação do meio ambiente.
Assim como as sacolas plásticas são extremamente nocivas ao meio ambiente, os canudos plásticos não biodegradáveis também causam malefícios à natureza, em especial à vida marinha quando são abandonados junto à orla ou mesmo nos mares, rios e baias a partir de embarcações.
Há que se buscar alternativas menos poluentes e a criação de dificuldades à utilização de canudos plásticos certamente contribuirá para a adoção de novas formas de fabricação de canudos.
É, pois, com a certeza de que estaremos dando uma forte contribuição à preservação ambiental que conto com o apoio de meus nobres pares.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20180303794AutorANDRE CORREA
Protocolo023382Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 02/07/2018Despacho 02/07/2018
Publicação 02/08/2018Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Defesa do Meio Ambiente
03.:Economia Indústria e Comércio
04.:Saneamento Ambiental


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Two documents IconRed right arrow IconHide details for PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULPROIBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20180303794 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Economia Indústria e Comércio Saneamento Ambiental }02/08/2018Andre Correa
Blue right arrow Icon Requerimento de Distribuição => 20180303794 => CIDINHA CAMPOS => Deferido03/28/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180303794 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ANDRÉ LAZARONI => Proposição 20180303794 => Parecer: Encaminhado à Mesa Diretora por motivo de final de legistlatura01/03/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018030379402/01/2019