PROJETO DE LEI3858/2018

Autor(es): Deputada MARTHA ROCHA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 1 de março de 2018



MARTHA ROCHA

Deputada Estadual



JUSTIFICATIVA

O aumento exponencial do número de atentados contra não só policiais civis e militares, mas também ao conjunto de agentes de segurança pública tornou-se infelizmente uma realidade nefasta no Estado do Rio de Janeiro.
Se antes policiais eram os alvos principais, hoje os eventos e notícias dos diários fluminenses revelam o contrário. Bombeiros militares e agentes penitenciários se encontram também em situação vulnerável aos atentados direcionados aos agentes de segurança pública. Só em 2017, podemos identificar nos jornais mais de 5 notícias diferentes relativas a baixas por assassinato ou latrocínio envolvendo bombeiros militares e agentes penitenciários.
No entanto, nada se sabe ao certo sobre esse número real. Essa falta de informação não só desnorteia a elaboração de políticas públicas, bem como silencia a realidade de vulnerabilidade dos agentes de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.
Por isso, encaminho este Projeto de Lei com a convicção de que agora podemos monitorar a vida de nossos agentes, alertar o Poder Executivo com dados factíveis e elaborar políticas públicas eficientes a prevenção desses crimes.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20180303858AutorMARTHA ROCHA
Protocolo023860Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 03/01/2018Despacho 03/01/2018
Publicação 03/02/2018Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Segurança Pública e Assuntos de Polícia
03.:Defesa Civil
04.:Servidores Públicos
05.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3858/2018TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3858/2018

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2018030385820180303858
Two documents IconRed right arrow IconHide details for CRIA O SISTEMA DE REGISTROS ESTATÍSTICOS DE MORTES DE AGENTES DO DESIPE E DE BOMBEIROS MILITARES FORA DO SERVICRIA O SISTEMA DE REGISTROS ESTATÍSTICOS DE MORTES DE AGENTES DO DESIPE E DE BOMBEIROS MILITARES FORA DO SERVIÇO. => 20180303858 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Defesa Civil Servidores Públicos Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }03/02/2018Martha Rocha
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180303858 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: RAFAEL PICCIANI => Proposição 20180303858 => Parecer: Encaminhado à Mesa Diretora por motivo de final de legistlatura01/03/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018030385802/01/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => 20180303858 => MARTHA ROCHA => A imprimir. Deferido.02/12/2019
Blue right arrow Icon Tramitação de Desarquivamento => 2018030385802/13/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180303858 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: MAX LEMOS => Proposição 20180303858 => Parecer: