PROJETO DE LEI4101/2018

Autor(es): Deputado ÁTILA NUNES


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

No dia 19 de maio, de cada ano, em todo Estado do Rio de Janeiro é destinado a prevenção e cuidados com a DII – Doença Inflamatórias Intestinais.
As Doenças Inflamatórias Intestinais (DII) estão relacionadas a uma série de condições que envolvem inflamação do sistema digestivo, especialmente o intestino. Esta é a parte do corpo envolvida na digestão de alimentos, absorção de nutrientes e água e, por fim, na eliminação dos resíduos (conhecidos como fezes) e que algumas vezes, confundem com a Síndrome do Intestino Irritável (SII) e DII.
Embora os sintomas de diarréia e constipação sejam semelhantes, as causas de DII e SII são diferentes. SII é um distúrbio funcional, o que significa que o sistema digestivo tem um aspecto normal, mas nem sempre funciona adequadamente. DII é uma condição crônica que resulta em inflamação e, algumas vezes, dano à estrutura dos intestinos.
Vale ressaltar que existem dois tipos principais de DII: Retocolite Ulcerativa e Doença de Crohn. Elas afetam partes diferentes do intestino e resultam em sintomas levemente diferentes.
As Doenças Inflamatórias Intestinais são patologias de alto custo em razão do uso constante de medicamentos caros, o que causa importante impacto socioeconômico para o SUS (Sistema Único de Saúde), que libera medicação para milhares de pacientes.
A prevenção e o desenvolvimento do estudo sobre as causas e manifestações das DIIs, portanto, são de extrema urgência. O dia Estadual das Doenças Inflamatórias Intestinais será marcado com caminhada e panfletagem, cujo objetivo é divulgar os sintomas que fazem parte do quadro clínico das Doenças Inflamatórias Intestinais.
A intenção deste projeto de lei é deixar, de forma expressa o combate às Doenças Inflamatórias Intestinais (DII).
Dessa forma, solicito o apoio dos meus pares para que o presente Projeto de Lei seja aprovado

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20180304101AutorÁTILA NUNES
Protocolo025981Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 05/17/2018Despacho 05/17/2018
Publicação 05/18/2018Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saúde


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada Definitiva => 20180304101 => ÁTILA NUNES => A imprimir. Deferido. (a) ANDRÉ CECILIANO - 2º vice presidente no exercício da presidência.06/13/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180304101 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: Sem Distribuição => Proposição 20180304101 => Parecer: Retirada Definitiva06/19/2018
Blue right arrow Icon Despacho => 20180304101 => Proposição => 20180304101 => Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora06/19/2018
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018030410106/28/2018