PROJETO DE LEI2563/2017

Autor(es): Deputada MARTHA ROCHA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto tem por objetivo declarar a Cidade de São Gonçalo como a “Capital do Ciclismo” do Estado do Rio de Janeiro.
O Município de São Gonçalo possui grande número de pessoas adeptas ao uso da bicicleta para sua locomoção. Trata-se de um meio de transporte sustentável e não poluidor. Mesmo o Município não possuindo estrutura adequada ao ciclismo, é possível afirmar que o número de adeptos à bicicleta vem aumentando ao longo dos últimos anos. O presente Projeto tem como objetivo secundário o estímulo à criação de ciclovias, visando à maior segurança dos usuários.
Recentemente, esta Casa Legislativa aprovou Lei que trata da destinação das bicicletas apreendidas pela Polícia. Tal proposta vem ao encontro da necessidade do estímulo de adoção de meios alternativos e menos poluentes para o deslocamento de pessoas, contribuindo, também, para uma melhor qualidade de vida. Tendo em vista o incentivo proporcionado pela presente iniciativa, acredito que será possível angariar mais adeptos ao uso da bicicleta e, consequentemente, uma melhoria na estrutura do Município.
Por estas razões, apresento a presente proposta legislativa, ao tempo em que conto com a aprovação de meus pares.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20170302563AutorMARTHA ROCHA
Protocolo016141/2017Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 04/04/2017Despacho 04/04/2017
Publicação 04/05/2017Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Esporte e Lazer
03.:Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional


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Blue right arrow Icon Distribuição => 20170302563 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: CARLOS MINC => Proposição 20170302563 => Parecer: Pela Constitucionalidade06/09/2017