PROJETO DE LEI2088/2016

Autor(es): Deputados NIVALDO MULIM, MARTHA ROCHA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:


JUSTIFICATIVA

Em todo o Estado do Rio de Janeiro, existem inúmeras pessoas que necessitam de reabilitação, principalmente o grupo composto por indivíduos com deficiência mental e os diagnosticados com autismo. Decorrente a esta constatação, se faz necessário implantar centros especializados, em diversos municípios, como São Gonçalo, Maricá e Niterói, que juntos apresentam uma população superior a um milhão e meio, conforme dados estatísticos do IBGE, no ano de 2015.
Segundo informações contidas na ATA da Comissão da Pessoa com Deficiência, originária de uma Audiência Pública realizada no dia 12 de abril de 2016 na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e presidida pelo Deputado Estadual Márcio Pacheco, estes centros necessitam tratar separadamente deficientes mentais de autistas, pois atualmente, os Centro de Atenção Psicossociais- CAPs, não sabem lidar com os indivíduos diagnosticados como autistas.
Conforme definição encontrada no site da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro (http://www.rio.rj.gov.br/web/sms/caps) no dia 13 de junho do corrente ano, às 16h 51 min, os CAPS são unidades especializadas em saúde mental para tratamento e reinserção social de pessoas com transtorno mental grave e persistente. Baseado neste tipo de público e grau de deficiência, é justificável e compreensivo que os pais dos autistas se sintam muito preocupados com o contato de seus filhos, pois os mesmos não possuem as mesmas características clínicas; e que essa relação venha a prejudicar e intensificar os problemas. O que resultaria em um processo clínico de regressão ao invés da melhora do quadro.
Dessa maneira, conto, uma vez mais, com o apoio dos meus pares para aprovação desta importante propositura, que tem como objetivo principal apoiar os pais dos autistas e deficientes mentais, como também os indivíduos diagnosticados com tais quadros clínicos. Além do mais, proporcionar um amplo atendimento a população do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista os excessivos gastos com alimentação, transporte e outros.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20160302088AutorNIVALDO MULIM, MARTHA ROCHA
Protocolo012449/2016Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 09/08/2016Despacho 09/08/2016
Publicação 09/09/2016Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Pessoa com Deficiência
03.:Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso
04.:Saúde
05.:Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional
06.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2088/2016TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2088/2016

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2016030208820160302088
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA A LEI Nº 6169, DE 02 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO INTEGALTERA A LEI Nº 6169, DE 02 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO INTEGRAL PARA DEFICIENTES MENTAIS E AUTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20160302088 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Saúde Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }09/09/2016Nivaldo Mulim,Martha Rocha
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302088 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: RAFAEL PICCIANI => Proposição 20160302088 => Parecer: Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura01/08/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2016030208802/01/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => 20160302088 => MARTHA ROCHA => A imprimir. Deferido.02/12/2019
Blue right arrow Icon Tramitação de Desarquivamento => 2016030208802/13/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302088 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: MÁRCIO PACHECO => Proposição 20160302088 => Parecer: