PROJETO DE LEI1909/2016

Autor(es): Deputado NIVALDO MULIM, MARTHA ROCHA, ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO, MARCIA JEOVANI, ZEIDAN, ENFERMEIRA REJANE, CIDINHA CAMPOS, TIA JU, LUCINHA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

Ao longo da História, durante séculos, vimos o papel da mulher ficar marcado e restrito essencialmente às funções de mãe, esposa e dona de casa. Ao homem estava destinado o exercício de uma profissão, de um trabalho remunerado fora do núcleo familiar. O poder de decisão era exclusividade masculina.
Com a Revolução Industrial, no século XIX, muitas mulheres passaram a exercer atividade fora de casa, embora recebendo valores inferiores à remuneração auferida pelos homens.
Como as mulheres, desde as sociedades mais antigas, sempre foram marginalizadas e até mesmo tratadas como aberração ou como um ser incompleto, torna-se evidente e necessário ir além de apenas nomear as grandes, mas sim buscar a história de muitas que permanecem invisíveis à história da humanidade.
A história registra a discriminação homem-mulher, em todos os aspectos implantou-se uma visão cultural de que a mulher é inferior ao homem e não pelas oportunidades que lhes foram negadas.
Essa mesma visão não igualitária entre os sexos, que preconiza o masculino com base em preconceitos e esteriótipos, provavelmente foi a responsável pela consolidação de uma sociedade machista nos séculos XIX e XX.
Para demonstrar que a mulher tem todos os direitos e garantias iguais as que são dispensadas ao homem, não sendo ela inferior em nada, Deus,“o Senhor Criador de tudo”, que criou inclusive o homem, observou que sem a mulher não seria completo e, porque não dizer, “um nada”, para que não se tenha dúvida de que são seres iguais, ou seja, um não é superior ao outro, teve o cuidado de criar a mulher da “costela” do homem.
Gn. 2.20-23
Dada a relevância de buscarmos corrigir as injustiças perante as mulheres, propomos a presente proposta legislativa objetivando estabelecer a igualdade de tratamento e oportunidades as mulheres.
Para tanto, solicito o apoio de meus pares para aprovação da presente proposta.


Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20160301909AutorNIVALDO MULIM, MARTHA ROCHA, ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO, MARCIA JEOVANI, ZEIDAN, ENFERMEIRA REJANE, CIDINHA CAMPOS, TIA JU, LUCINHA
Protocolo011286/2016Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 06/16/2016Despacho 06/16/2016
Publicação 06/17/2016Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Defesa dos Direitos da Mulher
03.:Trabalho Legislação Social e Seguridade Social
04.:Esporte e Lazer
05.:Pessoa com Deficiência
06.:Economia Indústria e Comércio
07.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20160301909 => {Constituição eCRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20160301909 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Esporte e Lazer Pessoa com Deficiência Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }06/17/2016Nivaldo Mulim,Martha Rocha,Ana Paula Rechuan,Daniele Guerreiro,Marcia Jeovani,Zeidan,Enfermeira Rejane,Cidinha Campos,Tia Ju,Lucinha
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301909 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20160301909 => Parecer: Pela Constitucionalidade09/22/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301909 => Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher => Relator: EDSON ALBERTASSI => Proposição 20160301909 => Parecer: Favorável05/29/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301909 => Comissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social => Relator: EDSON ALBERTASSI => Proposição 20160301909 => Parecer: Favorável09/20/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301909 => Comissão de Esporte e Lazer => Relator: CHIQUINHO DA MANGUEIRA => Proposição 20160301909 => Parecer: Favorável06/08/2018
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20160301909 => ENFERMEIRA REJANE => Aprovado06/27/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301909 => Comissão de Pessoa com Deficiência => Relator: Sem Distribuição => Proposição 20160301909 => Parecer: Encaminhado à Mesa Diretora06/28/2018
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20160301909 => NIVALDO MULIM => Aprovado10/19/2018
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20160301909 => Proposição => Encerrada Volta Com Emendas às Comissões Técnicas.10/25/2018
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20160301909 => Emenda (s) 01 a 13 => SAMUEL MALAFAIA => Sem Parecer => 10/25/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301909 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Emenda 20160301909 => Parecer: Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura01/08/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2016030190902/01/2019
Blue right arrow Icon Tramitação de Desarquivamento => 2016030190902/13/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20160301909 => ZEIDAN LULA => Aprovado03/13/2019
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20160301909 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: RODRIGO BACELLAR => Emenda 1909/2019 => Parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 01 E 02 DA COMISSÃO ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E ÀS EMENDAS N.ºS 01 A 03, 05 A 07 E 09;PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS N.ºS 04, 08 E 13 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N.º 01;
PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA N.º 10 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N.º 05; PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA N.º 11 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N.º 06; PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA N.º 12 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N.º 07, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO
03/21/2019
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20160301909 => Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher => Relator: ENFERMEIRA REJANE => Emenda 1909/2016 => Parecer: Contrário às emendas 1,4,5,6,7,8,9,10,11,12, e 13, Favorável ás emendas 2 e 303/21/2019
Acceptable Icon Votação => 20160301909 => Substitutivo da CCJ => Aprovado (a) (s)03/21/2019
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20160301909 => Comissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social => Relator: MARCELO CABELEIREIRO => Proposição 20160301909 => Parecer: Favorável ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça03/21/2019
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20160301909 => Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: RODRIGO AMORIM => Emenda => Parecer: Favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça03/21/2019
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20160301909 => Comissão de Pessoa com Deficiência => Relator: GIL VIANNA => Emenda => Parecer: Favorável concluíndo por Substitutivo03/21/2019
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => 20160301909 => Comissão de Redação03/26/2019Nivaldo Mulim, Martha Rocha, Ana Paula Rechuan, Daniele Guerreiro, Marcia Jeovani, Zeidan, Enfermeira Rejane, Cidinha Campos, Tia Ju, Lucinha
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20160301909 => Redação do Vencido => Encerrada Volta Com Emendas às Comissões Técnicas.04/05/2019
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20160301909 => Emenda (s) 01 a 08 => ENFERMEIRA REJANE => Sem Parecer => 04/05/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301909 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: MAX LEMOS => Emenda 20160301909 => Parecer: