PROJETO DE LEI4487/2018

Autor(es): Deputado ANDRÉ L. CECILIANO, ANDRÉ LAZARONI, THIAGO PAMPOLHA, ZAQUEU TEIXEIRA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:



ANDRÉ L. CECILIANO
Deputado Estadual

ANDRÉ LAZARONI
Deputado Estadual

THIAGO PAMPOLHA
Deputado Estadual

ZAQUEU TEIXEIRA
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inciso XXIV do Artigo 99 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 1954, de 26 de janeiro de 1992, oriunda do projeto de Lei nº 324, de 1991.

LEI Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Atalho para outros documentos

Republicado no D.O. de 12/12/2018, para inclusão da coautoria dos deputados ANDRÉ LAZARONI, THIAGO PAMPOLHA e ZAQUEU TEIXEIRA, deferido na Sessão Ordinária de 11/12/2018.

Informações Básicas

Código20180304487AutorANDRÉ L. CECILIANO, ANDRÉ LAZARONI, THIAGO PAMPOLHA, ZAQUEU TEIXEIRA
Protocolo29278Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 11/21/2018Despacho 11/21/2018
Publicação 11/22/2018Republicação 12/12/2018

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Cultura
03.:Esporte e Lazer
04.:Economia Indústria e Comércio
05.:Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais
06.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2018030448720180304487
Two documents IconRed right arrow IconHide details for AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 2AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20180304487 => {Constituição e Justiça Cultura Esporte e Lazer Economia Indústria e Comércio Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }11/22/2018André L. Ceciliano,André Lazaroni,Thiago Pampolha,Zaqueu Teixeira
Blue right arrow Icon Requerimento de Urgência => 20180304487 => ANDRÉ CECILIANO => A imprimir e à Mesa Diretora11/28/2018
Blue right arrow Icon Despacho => 20180304487 => Requerimento de Urgência => => deferido12/03/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180304487 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: Sem Distribuição => Proposição 20180304487 => Parecer: Encaminhado ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes12/04/2018
Blue right arrow Icon Despacho => 20180304487 => Proposição => => Sessão Ordinária realizada em 06 de dezembro de 20185 - retirado da Ordem do Dia12/07/2018
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20180304487 => Proposição => Encerrada Volta Com Emendas às Comissões Técnicas.12/12/2018
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20180304487 => Emenda (s) 01 a 12 => LUIZ PAULO => Sem Parecer => 12/12/2018
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20180304487 => Comissão de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais => Relator: DEPUTADO LUIZ PAULO => Proposição 4487/2018 => Parecer: Favorável com Emenda (s)12/12/2018
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20180304487 => Comissão de Esporte e Lazer => Relator: TIO CARLOS => Proposição 4487/2018 => Parecer: Favorável12/12/2018
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20180304487 => Comissão de Economia Indústria e Comércio => Relator: WALDECK CARNEIRO => Proposição 4487/2018 => Parecer: Favorável12/12/2018
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20180304487 => Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: TUTUCA => Proposição 4487/2018 => Parecer: Favorável12/12/2018
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/19/2018
Acceptable Icon Votação => 20180304487 => Substitutivo da CCJ em forma final => Aprovado (a) (s)12/19/2018
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20180304487 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: GUSTAVO TUTUCA => Emenda 4487/2018 => Parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 05, 06, 08 e 09;
FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03, 04, 07 E 10
PREJUDICADA A EMENDA Nº 11 PELA APROVAÇÃO, COM SUBEMENDA DA EMENDA Nº 03 E A EMENDA Nº 12 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 06, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO
12/19/2018
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20180304487 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 01/15/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20180304487 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 01/15/2019
Green right arrow Icon Resultado Final => 20180304487 => Lei 8266/201801/23/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20180304487 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 02/01/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => 20180304487 => ROSENVERG REIS => À imprimir. Deferido.05/23/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018030448706/28/2019