PROJETO DE LEI1888/2016

Autor(es): Deputada MARTHA ROCHA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

O modelo atual de segurança utilizado nos hospitais, casas de saúde, maternidades e estabelecimentos congêneres, públicos e privados, não tem se mostrado eficiente na prevenção de possíveis trocas ou subtrações de recém-nascidos, gerador de sensação de medo e insegurança às mães e familiares.
Tenho que as trocas ocorrem principalmente quando os recém-nascidos são levados da sala de parto para a sala de assepsia, onde serão limpos e posteriormente identificados, juntamente com outros bebês.
Em razão do grande número de recém-nascidos, não é possível que os mesmos possam ser identificados com absoluta precisão. Desta feita, primando pela minimização do perigo de troca ou subtração dos recém-nascidos, pretende-se com esta proposta que os mesmos sejam identificados na própria sala de parto, na presença de toda a equipe médica.
Embora já exista um sistema de identificação, consistente em tiras de papel, inseridas no interior de pulseiras plásticas, demonstra-se tal sistema totalmente ineficiente, pois caso a tira de pepel se perca, corre-se o risco de não se saber a identidade do bebê.
Cabe destacar que o presente Projeto de Lei altera o formato das pulseiras de identificação, que, além de providas de sensor eletrônico, deverão também estar numeradas, com o mesmo número de série para mãe e o filho recém-nascido.
Outrossim, o projeto implementa a criação do banco de DNA para corrigir eventuais falhas no sistema ora proposto.
O atual modelo de coleta de material para exame do DNA é extremamente simples, bastando, para tanto, que sejam coletadas gotas de sangue num pequeno papel-filtro, que, posteriormente, será catalogado e armazenado em local de baixas temperatura e umidade.
O uso dessas pulseiras oferecerá a tranquilidade indispensável para milhares de famílias, além de evitar um gasto público gigantesco quando da necessidade de elucidação de um eventual desaparecimento, sequestro ou troca de recém-nascidos, nos hospitais, casas de saúde, maternidades e estabelecimentos congêneres, públicos e privados.
Pelas razões expostas, solicito aos meus nobres pares o apoio à aprovação deste Projeto.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20160301888AutorMARTHA ROCHA
Protocolo011188/2016Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 06/09/2016Despacho 06/09/2016
Publicação 06/10/2016Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saúde
03.:Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso
04.:Segurança Pública e Assuntos de Polícia
05.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM SENSOR ELETRÔNICO PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DOESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM SENSOR ELETRÔNICO PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DOS RECÉM-NASCIDOS NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, MATERNIDADE E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20160301888 => {Constituição e Justiça Saúde Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso Segurança Pública e Assuntos de Polícia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }06/10/2016Martha Rocha
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301888 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 13/06/2016 => Parecer: Pela Constitucionalidade03/30/2017
Blue right arrow Icon Despacho => 20160301888 => Proposição => OF CCJ 343/2017 => A imprimir. Faça a anexação do PL 3112/2017. Em 24/10/2017.10/25/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301888 => Comissão de Saúde => Relator: DR. JULIANELLI => Proposição 20160301888 => Parecer: Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de legislatura01/02/2019