PROJETO DE LEI4426/2018

Autor(es): Deputado MARTHA ROCHA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:


JUSTIFICATIVA

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20180304426AutorMARTHA ROCHA
Protocolo28520Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 09/20/2018Despacho 09/20/2018
Publicação 09/21/2018Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Trabalho Legislação Social e Seguridade Social
03.:Transportes


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2018030442620180304426
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA A LEI Nº 4291, DE 22 DE MARÇO DE 2004, PARA DISPOR SOBRE A APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLARALTERA A LEI Nº 4291, DE 22 DE MARÇO DE 2004, PARA DISPOR SOBRE A APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. => 20180304426 => {Constituição e Justiça Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Transportes }09/21/2018Martha Rocha
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180304426 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: FILIPE SOARES => Proposição 20180304426 => Parecer: Encaminhado à Mesa Diretora por motivo de final de legistlatura01/03/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018030442602/01/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => 20180304426 => MARTHA ROCHA => A imprimir. Deferido.02/12/2019
Blue right arrow Icon Tramitação de Desarquivamento => 2018030442602/13/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180304426 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: MAX LEMOS => Proposição 20180304426 => Parecer: