PROJETO DE LEI1716/2016

Autor(es): Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DICA, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO FREIXO, MARTHA ROCHA, MILTON RANGEL, OSORIO, PEDRO FERNANDES, TANIA RODRIGUES, TIA JU


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

O tombamento de tudo que nos conta a história de nossa cidade, de nosso país, é uma atitude de extrema importância na manutenção e divulgação daquilo que fala de quem somos, do que representamos. A cada prédio histórico que desaparece morre um pouco do nosso passado, um pouco do que fomos e somos como nação. Por isso, tombar o conjunto arquitetônico e jardins do complexo da Beneficência Portuguesa é indispensável, tanto por seu valor histórico como arquitetônico. Fundada em 17 de maio de 1840 como Sociedade Portuguesa de Beneficência, passa em 1895 à condição de Real e Benemérita em 1895, por outorga do Rei Carlos I de Portugal. Em 1898 passa a se chamar Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência no Rio de Janeiro e, por fim, em 1959 torna-se Beneficência do Rio de Janeiro. Ela é a instituição portuguesa mais antiga do Brasil, laica, de caráter assistencial médico-hospitalar. Sua fundação não só remonta à imigração portuguesa para nosso país, à maioridade e coroação de Dom Pedro II, como também à ação maçônica de socorro aos portugueses na então Corte, sem a inserção em ordens terceiras e irmandades. No endereço da Rua Santo Amaro nº 80/84 adquire então essa Sociedade Civil sem fins lucrativos, e, 1850, uma casa assobrada, ainda hoje existente, de arquitetura neoclássica, com portas e sacadas em arco pleno e balaustrada. Nessa casa foi instalada a Enfermaria São Vicente de Paula, em razão de epidemia de febre amarela e, pioneiramente, sob tratamento homeopático.. No aludido sobrado há, na fachada voltada para a via pública,uma placa em mármore de Carrara, alusiva a tal fato. Em 1851 houve a compra do terreno na então Rua de Amaro Velho, começando-se a edificação do Pavilhão Nossa Senhora da Conceição, com projeto do arquiteto francês radicado no Rio de Janeiro, Louis Hosxe. Em 16 de setembro de 1858, aniversário do Rei Pedro V, este Pavilhão é inaugurado. Contém esse prédio porta principal monumental em ferro com rico trabalho de fundição extremamente elaborado, piso em mármore de diversas procedências formando rosa-dos-ventos, escadaria com madeiras nobres brasileiras, tendo sob o seu vão superior um medalhão com o entalhe da figura de um pelicano-fêmea alimentando os filhotes, símbolo católico e maçônico da caridade, feito pelo artista franco-brasileiro Deprés. Ao centro da edificação, um átrio claustral com arcos de vão desiguais, sustentado por colunas toscanas em pedra de granito carioca, ficando ao meio do pátio uma fonte em ferro com vaso sobreposto no mesmo material, com duas bicas de bronze, de pena d'água da antiga tubulação proveniente de Santa Teresa. Em um nicho, a imagem monumental de São Roque em massa de argila. Circundando esse átrio e o saguão principal, bustos e pedestais em mármore de Carrara e de Lioz de benfeitores e antigos dirigentes, alguns esculpidos por Henrique Bernarelli e Teixeira Lopes. No dito saguão, um grande lustre em bronze patinado encimado pelas figuras das três Graças. No andar superior, no saguão da claraboia oval, teto com ricos trabalhos em gesso estuque. Nesse saguão, os bustos em mármore de Carrara no tamanho natural dos Reis Dom Pedro V, Dom Carlos I e Dom Manoel II sobre pedestais no mesmo material com os brasões reais portugueses. Ladeando a porta principal do salão nobre, os bustos em Lioz do fundador, José Marcelino da Rocha Cabral, e do fundador do primeiro Hospital, Hermenegildo Antonio Pinto.
Todos esses aspectos arquitetônicos e históricos fazem com que esses pavilhões e jardins sejam verdadeiras joias que precisam ser tratadas como tal.
O Hospital foi inaugurado em 17 de abril de 1927, com o objetivo de ser um Hospital de ponta e teve na sua inauguração a presença de autoridades diplomáticas e consulares portuguesas. O Pavilhão Visconde de Moraes foi concebido para ser um Hospital para mulheres. Destaca-se esse prédio, internamente, por ter em seu átrio um conjunto de azulejos portugueses pintados à mão, com a assinatura do mestre pintor desses painéis em azulejaria. Dentro, encontram-se muitas paredes de pedras polidas portuguesas de Lioz rosa. No salão principal há imponente vitral multicor revestindo o forro da claraboia. Nas escadas de acesso há a imagem da Rainha Santa Isabel genuflexa, fundadora das Santas Casas da Misericórdia, circundada de elementos heráldicos de suas estirpes, a primeira com o escudo do Reino de Aragão, de cuja casa reinante provinha, e a segunda com os emblemas do Pelicano e do Camaroeiro. Ao alto da escadaria,vitral com figura de Madona de Rafael. Nos vãos intermediários, vitrais com vidro e pasta de vidro overlay, com escudos das armas do fundador do Reino de Portugal,Dom Afonso Henriques e as do Mestre de Aviz, El Rei Dom João. É um conjunto sem igual em qualquer outro lugar do Brasil em tais técnicas de vitralismo. Nesse prédio há também uma Capela com altar todo trabalhado em mármore de Carrara, ladeado por par de vitrais religiosos. Ou seja, esse conjunto arquitetônico é uma verdadeira joia e como tal merece ser tratada. E o tombamento é o único instrumento que pode garantir sua permanência, mantendo-o a salvo de interesses menores. Para que as futuras gerações não sejam privadas desse verdadeiro monumento que sintetiza, tanto histórica como arquitetonicamente, uma época da qual restam poucas lembranças.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20160301716AutorCHIQUINHO DA MANGUEIRA, DICA, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO FREIXO, MARTHA ROCHA, MILTON RANGEL, OSORIO, PEDRO FERNANDES, TANIA RODRIGUES, TIA JU
Protocolo010378/2016Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 04/28/2016Despacho 04/28/2016
Publicação 04/29/2016Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários
03.:Cultura
04.:Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional


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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL  DO ESTADO  DO RIO DE JANEIRO, DO CONJUNTO ARQUITDETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DO COMPLEXO HOSPITALAR DA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA, NO BAIRRO DA GLÓRIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMPOSTO PELOS ENDEREÇOS NAS RUAS SANTO AMARO Nº 80/84, FIALHO Nº 20 E BENJAMIN CONSTANT Nº 63, ABRANGENDO OS PAVILHÕES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO, SÃO JOÃO DE DEUS, VISCONDE DE MORAES E FELISBERTO PEIXOTO, CENTRO DE ESTUDOS DR. PAULO BRAZ (ANTIGO PAVILHAO-ENFERMARIA SÃO VICENTE DE PAULO),FARMÁCIA, PAVILHÃO DE LIGAÇÃO ENTRE OS PAVILHÕES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E SAO JOAO DE DEUS E HOSPITAL SANTA MARIA, ESCADARIA MONUMENTAL, JARDINS, ALAMEDAS, GRADIS, VASOS ORNAMENTAIS DE FERRO E MÁRMORE, LUMINÁRIAS, LUSTRES, PINTURAS MURAIS E EM TELA, RETÁBULO DE ALTAR, IMAGENS SACRAS, ARTEFATOS EM PRATA E MOBILIÁRIO AGREGADO. => 20160301716 => {Constituição e Justiça Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Cultura Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional }04/29/2016Chiquinho Da Mangueira,Dica,Eliomar Coelho,Enfermeira Rejane,Jorge Felippe Neto,Marcelo Freixo,Martha Rocha,Milton Rangel,Osorio,Pedro Fernandes,Tania Rodrigues,Tia Ju
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301716 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20160301716 => Parecer: Pela Juridicidade06/21/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301716 => Comissão de Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários => Relator: ZEIDAN => Proposição 20160301716 => Parecer: Favorável03/10/2017
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Acceptable Icon Votação => 20160301716 => Proposição => Aprovado (a) (s)06/14/2017
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