PROJETO DE LEI2036/2016

Autor(es): Deputados NIVALDO MULIM, ANA PAULA RECHUAN, CIDINHA CAMPOS, DANIELE GUERREIRO, ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, TIA JU, ZEIDAN


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

Bertha Maria Julia Lutz foi uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação o Brasil do século XX. Filha de Adolfo Lutz, pioneiro da Medicina Tropical e de Amy Folwler enfermeira inglesa, era bióloga de profissão. Licenciou-se em 1918 em Siences (ciências naturais) em Paris, Sorbone, com especialização em anfíbios anuros. No ano seguinte passou em um concurso e se tornou docente e pesquisadora do Museu Nacional, tornando-se a segunda mulher a fazer parte do serviço público no Brasil. Depois de tomar contacto com os movimentos feministas da Europa e dos Estados Unidos, Bertha criou as bases do feminismo no Brasil tendo como uma das principais bandeiras o sufrágio feminino. Foi a fundadora da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) em 1919, após ter representado o Brasil na Assembleia Geral da Liga das Mulheres Eleitoras, realizada nos Estados Unidos, onde foi eleita vice-presidente da Sociedade Pan-Americana.
Em 1932, através do Código Eleitoral, as mulheres do Brasil adquiriram o direito ao voto, uma consequência do trabalho das organizações feministas da época, e mesmo assim continuaram pressionando os políticos para assegurar o direito ao voto às mulheres no texto da Constituição de 1934 e tiveram sucesso.
Formou-se advogada em 1933 pela Faculdade do Rio de Janeiro, que depois foi incorporado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, tentou se tornar professora da instituição com a tese "A Nacionalidade da Mulher Casada perante o Direito Internacional Privado" em que abordava a perda da nacionalidade feminina quando a mulher casava com um estrangeiro.
Foi eleita suplente para deputado federal em 1934, após duas tentativas malogradas de se eleger. Em 1936 assumiu o mandato, que durou pouco mais de um ano. Suas principais bandeiras de luta eram as mudanças na legislação trabalhista com relação ao direito feminino ao trabalho, contra o trabalho infantil, direito a licença maternidade e a equiparação de salários e direitos. Em 1937, com o golpe do Estado Novo e o consequente fechamento do congresso Nacional, continuou sua carreira em órgãos públicos, a exemplo do cargo de chefia no setor de botânica do Museu Nacional que ocupou até aposentar-se em 1965.
Integrou a delegação do Brasil à Conferência de San Francisco, realizada entre maio e junho de 1945 quando foi convocada a redigir o texto definitivo da Carta das Organizações das Nações Unidas e durante a reunião, empenhou-se a assegurar que a Carta da ONU fosse revista periodicamente, além de outras aspirações da diplomacia brasileira, em sintonia com as delegações da América do Sul. Mas seu grande feito foi o trabalho de apoio político ao delegado da África do Sul, General Smuts, a fim de que o preâmbulo da Carta fosse redigido mediante o compromisso com a igualdade entre homens e mulheres e entre as nações. Por conta de sua atuação na Conferência da San Francisco, foi convidada pelo Itamaraty a integrar a delegação brasileira à Conferência do Ano Internacional da Mulher, realizada no México em junho de 1975.
Atualmente, existe uma página na internet dedicada à atuação política e científica de Bertha Lutz. Trata-se do Museu Virtual Bertha Lutz, desenvolvido na Universidade de Brasília, com o apoio do CNPq.


Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20160302036AutorNIVALDO MULIM, ANA PAULA RECHUAN, CIDINHA CAMPOS, DANIELE GUERREIRO, ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, TIA JU, ZEIDAN
Protocolo012125/2016Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 07/26/2016Despacho 07/26/2016
Publicação 07/27/2016Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INSCREVE O NOME DE BERTHA MARIA JULIA LUTZ NO "LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". => 20160302036 =INSCREVE O NOME DE BERTHA MARIA JULIA LUTZ NO "LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". => 20160302036 => {Constituição e Justiça }07/27/2016Nivaldo Mulim,Ana Paula Rechuan,Cidinha Campos,Daniele Guerreiro,Enfermeira Rejane,Lucinha,Marcia Jeovani,Martha Rocha,Tia Ju,Zeidan
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302036 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: CHIQUINHO DA MANGUEIRA => Proposição 20160302036 => Parecer: Pela Constitucionalidade10/24/2016
Blue right arrow Icon Despacho => 20160302036 => Proposição => 20160302036 => Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora10/25/2016
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20160302036 => Proposição => Encerrada sem debates02/16/2017
Acceptable Icon Votação => 20160302036 => Proposição => Aprovado (a) (s)02/16/2017
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo02/23/2017
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20160302036 => Proposição => Encerrada sem debates02/23/2017
Acceptable Icon Votação => 20160302036 => Proposição => Aprovado (a) (s)02/23/2017
Green right arrow Icon Resultado Final => 20160302036 => Lei 7535/201703/21/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20160302036 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 04/24/2017