PROJETO DE LEI605/2015

Autor(es): Deputado MARTHA ROCHA, ZAQUEU TEIXEIRA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

Trata-se de Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO SISTEMA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO”.

A instalação de bicicletários nas estações de passageiros do sistema ferroviário e metroviário no Estado do Rio de Janeiro é uma demanda da sociedade apresentada durante a 2ª Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com o tema Violência contra os Ciclistas, realizada no dia 21/05/2015 e foi apontada tanto pela sociedade civil quanto pelos parlamentares presentes, como uma ação fundamental para a otimização do trânsito e dos espaços públicos
A bicicleta é econômica, o cidadão economiza em transporte, estacionamento, bem como no preço do veículo e sua manutenção. Enquanto se desloca de bicicleta pela cidade, o cidadão exerce uma atividade física que faz bem a sua saúde, tornando-o mais disposto, bem humorado e fisicamente em forma. A bicicleta consome pouquíssima energia não gera gases poluentes, faz pouquíssimo barulho e seu impacto, por onde passa, praticamente inexiste. A “magrela” ajuda a manter a cidade limpa e melhora a qualidade de vida para todos.

Sendo assim, peço apoio aos nobres pares para aprovarmos o presente Projeto de Lei e garantir a instalação de bicicletários nas estações de passageiros do sistema ferroviário e metroviário no Estado do Rio de Janeiro, e estimular o uso das bicicletas como transporte alternativo, com vistas a aliviar o trânsito de veículos automotores no Estado.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20150300605AutorMARTHA ROCHA, ZAQUEU TEIXEIRA
Protocolo04199/2015Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 06/30/2015Despacho 06/30/2015
Publicação 07/01/2015Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Transportes
03.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO SISTEMA DEDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO SISTEMA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO. => 20150300605 => {Constituição e Justiça Transportes Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }07/01/2015Martha Rocha,Zaqueu Teixeira
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20150300605 => MARTHA ROCHA => Aprovado10/13/2016
Blue right arrow Icon Despacho => 20150300605 => Proposição => => Sessão Ordinária realizada em 26 de outubro de 2016 - retirado da Ordem do Dia. 10/27/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300605 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ANDRÉ LAZARONI => Proposição 20150300605 => Parecer: Encaminhado à Mesa Diretora