PROJETO DE LEI2136/2016

Autor(es): Deputada MARTHA ROCHA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por objetivo a inclusão do tipo sanguíneo na carteira de identidade do estudantil que, além de aprimorar o sistema de identificação, pode salvar muitas vidas.
Tal iniciativa se mostra especialmente importante para os alunos com problemas de saúde, que precisam frequentemente desta informação.
A referida inclusão também será de grande valia para auxiliar o trabalho dos médicos e socorristas no atendimento aos alunos que forem vítimas de acidentes ou necessitarem de cirurgias de urgência ou emergência, com uma resposta rápida à pergunta sobre o tipo sanguíneo, conferindo maior agilidade no pronto-atendimento.
Pelas razões expostas, solicito aos meus nobres pares o apoio à aprovação deste Projeto.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20160302136AutorMARTHA ROCHA
Protocolo012705/2016Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 10/05/2016Despacho 10/05/2016
Publicação 10/06/2016Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saúde
03.:Educação


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for OBRIGA A INCLUSÃO DO GRUPO SANGUINEO E DO FATOR RH NA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL  => 20160302136 => OBRIGA A INCLUSÃO DO GRUPO SANGUINEO E DO FATOR RH NA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL => 20160302136 => {Constituição e Justiça Saúde Educação }10/06/2016Martha Rocha
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302136 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20160302136 => Parecer: Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura01/08/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2016030213602/01/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => 20160302136 => MARTHA ROCHA => A imprimir. Deferido.02/12/2019
Blue right arrow Icon Tramitação de Desarquivamento => 2016030213602/13/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302136 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: MÁRCIO PACHECO => Proposição 20160302136 => Parecer: Pela Prejudicabilidade04/09/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Constituição e Justiça => 20160302136 => Destino: Presidente da Alerj => Prejudicabilidade => 04/12/2019
Blue right arrow Icon Despacho => 20160302136 => Proposição => oficio ccj 011/2019 => Deferido. A imprimir. Em 11/04/2018.04/12/2019
Blue right arrow Icon Despacho => 20160302136 => Proposição => => A Imprimir. Ao Arquivo, Despacho => 20160302136 => Proposição => => no termo do § 2 do art. 143 do Regimento Interno. Em, Despacho => 20160302136 => Proposição => => 08/05/2019.05/08/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2016030213606/28/2019