PROJETO DE LEI4271/2018

Autor(es): Deputada MARTHA ROCHA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20180304271AutorMARTHA ROCHA
Protocolo27366Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 08/02/2018Despacho 08/02/2018
Publicação 08/03/2018Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Transportes
03.:Trabalho Legislação Social e Seguridade Social
04.:Economia Indústria e Comércio


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4271/2018TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4271/2018

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2018030427120180304271
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIOS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES E COMISSÁRIOS DE JUSTIÇA, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIOS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES E COMISSÁRIOS DE JUSTIÇA, QUANDO, NO EXERCÍCIO DA FUNCÃO, UTILIZAREM SEUS VEÍCULOS PARTICULARES, NA FORMA QUE MENCIONA. => 20180304271 => {Constituição e Justiça Transportes Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Economia Indústria e Comércio }08/03/2018Martha Rocha
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180304271 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20180304271 => Parecer: Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa Diretora01/03/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018030427102/01/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => 20180304271 => MARTHA ROCHA => A imprimir. Deferido.02/12/2019
Blue right arrow Icon Tramitação de Desarquivamento => 2018030427102/13/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180304271 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20180304271 => Parecer: