PROJETO DE LEI4383/2018

Autor(es): Deputada MARTHA ROCHA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:


JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20180304383AutorMARTHA ROCHA
Protocolo28336Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 09/13/2018Despacho 09/13/2018
Publicação 09/14/2018Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Trabalho Legislação Social e Seguridade Social
03.:Economia Indústria e Comércio
04.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE AS PROVISÕES INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE AS PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES DESTE. => 20180304383 => {Constituição e Justiça Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }09/14/2018Martha Rocha
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180304383 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: GUSTAVO TUTUCA => Proposição 20180304383 => Parecer: Encaminhado à Mesa Diretora por motivo de final de legistlatura01/03/2019