PROJETO DE LEI4138/2018

Autor(es): Deputada MARTHA ROCHA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

O Fado é um gênero artístico que incorpora música e poesia amplamente cultuadas por várias comunidades em Lisboa. Representa uma síntese multicultural portuguesa de danças afro-brasileiras cantadas, gêneros tradicionais locais de música e dança, tradições musicais de áreas rurais do país trazidas por ondas sucessivas de imigração interna e os padrões de canções urbanas cosmopolitas do início do século XIX. As canções de fado são habitualmente interpretadas por um cantor a solo, masculino ou feminino, tradicionalmente acompanhados por um violão acústico e a guitarra portuguesa - um citron em forma de pêra com doze fios, único em Portugal, que também tem um extenso repertório solo. As últimas décadas testemunharam este acompanhamento instrumental expandido para duas guitarras portuguesas, uma guitarra e um baixo.
Nascido na Lisboa oitocentista, o Fado se manifestou improvisadamente em locais públicos, como tabernas, cafés, ruas e casas de meia-porta. Evocando temas candentes no seio da sociedade, o Fado se originou em um contexto associado à marginalidade e à transgressão. Destarte, a intelectualidade portuguesa somente a adotou como parte de sua história e cultura em um segundo momento modernista: mais aberto a livre manifestação artística, desvinculada do classicismo e seus variantes.
Atestando a comunhão de espaços lúdicos entre a aristocracia boêmia e as mazelas mais desfavorecidas da população lisboeta, a história do fado cristalizou em mito o episódio do envolvimento amoroso do Conde de Vimioso com Maria Severa Onofriana (1820-1846), meretriz consagrada pelos seus dotes de cantadeira e que se transformará num dos grandes mitos da História do Fado, referencial agregador da comunidade fadista. A evocação do envolvimento de um aristocrata boêmio com a meretriz, cantadeira de fados, perpassará em muitos poemas cantados, e mesmo no cinema, no teatro, ou nas artes visuais, desde logo a partir do romance A Severa, de Júlio Dantas, publicado em 1901 e transportado para a grande tela em 1931, naquele que seria o primeiro filme sonoro português, dirigido por Leitão de Barros.
Assim, o Fado se desenvolveu e começou a se internacionalizar na década de 30 pelos territórios ultramarinos de Portugal na Ásia e na África. No entanto, devido à censura do Estado Novo salazarista sua execução encontrou barreiras que dificultaram sua disseminação cultural para além das fronteiras portuguesas. Foi somente na década de 90 que o Fado se consagrou internacionalmente nos circuitos holandês e francês da World Music. Com isso, o Fado teve sua importância cultural mundial reconhecida a partir de sua elevação pela UNESCO como Patrimônio Imaterial da Humanidade em 2011.
Muito embora tenha sido o Fado, de raízes portuguesas, reconhecido como Patrimônio Imaterial da Humanidade, o pesquisador musical brasileiro José Ramos Tinhorão defende que o fado português tem raiz brasileira. Em diferentes trabalhos, ele afirma que o primeiro registro da sua existência no Rio é do século XVIII. Ou seja, anterior ao português, do século XIX. Em “Cultura popular — Temas e questões”, Tinhorão diz que o regresso de Dom João VI a Portugal, em 1821, foi o responsável pela difusão das cantigas de fados em Lisboa.
Sendo português, sendo brasileiro, o Fado e o Rio de Janeiro apresentam diversas conexões históricas. O lundu afro-brasileiro teve influência do Fado de Lisboa. O bandolim do choro brasileiro possui caixa acústica com formato similar ao da guitarra portuguesa. A cidade de Quissamã apresenta um estilo idiossincrático do Fado, cuja história intrigantemente remonta as antigas senzalas ocupadas por negros africanos, e, hoje, é popularmente conhecido como Fado dançante. Além disso, o Fado é comumente apreciado nas casas portuguesas fluminenses e, recentemente, vem dialogando sutilmente com a Bossa Nova fluminense, reforçando os laços Rio de Janeiro Portugal.
A luz desse reconhecimento mundial e sabendo sobre o tênue laço cultural e musical entre a Comunidade Portuguesa fluminense e Portugal, é imperativo que reconheçamos a influência do Fado no lundu afro-brasileiro, na história da cidade de Quissamã e, portanto, na cultura fluminense. Essa influência é tão presente, mas pouco conhecida, que poucos ousam ressaltar a origem, a temática e a musicalidade comuns entre o Fado e o Chorinho brasileiro. É por conta dessas razões supracitadas que proponho esta homenagem a Comunidade Musical como um todo, a Comunidade Portuguesa do Estado do Rio de Janeiro e aos cidadãos fluminenses, cujas histórias de vida se cruzaram com o Fado. Portanto, convido meus nobres pares a aprovarem esta homenagem que é de direito ao Fado, à Comunidade Musical, à Comunidade Portuguesa e ao Estado do Rio de Janeiro.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20180304138AutorMARTHA ROCHA
Protocolo026080Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 05/24/2018Despacho 05/24/2018
Publicação 05/25/2018Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Cultura


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA O FADO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ DECLARA O FADO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20180304138 => {Constituição e Justiça Cultura }05/25/2018Martha Rocha
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180304138 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: FILIPE SOARES => Proposição 20180304138 => Parecer: Pela Juridicidade11/28/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180304138 => Comissão de Cultura => Relator: ZAQUEU TEIXEIRA => Proposição 20180304138 => Parecer: Favorável12/07/2018
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018030413802/01/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => 20180304138 => MARTHA ROCHA => A imprimir. Deferido.02/12/2019
Blue right arrow Icon Tramitação de Desarquivamento => 2018030413802/13/2019
Blue right arrow Icon Despacho => 20180304138 => Proposição => 20180304138 => Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora

03/14/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20180304138 => Proposição => Encerrada sem debates04/04/2019
Acceptable Icon Votação => 20180304138 => Proposição => Aprovado (a) (s)04/04/2019
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20180304138 => Proposição => Encerrada Volta Com Emendas às Comissões Técnicas.04/12/2019
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20180304138 => Emenda 01 => ALEXANDRE FREITAS => Sem Parecer => 04/12/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20180304138 => MARTHA ROCHA => Aprovado05/17/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180304138 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: Sem Distribuição => Emenda 20180304138 => Parecer: Encaminhado ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes05/20/2019
Acceptable Icon Votação => 20180304138 => Emenda de plenário com pareceres favoráves => Aprovado (a) (s)05/22/2019
Acceptable Icon Votação => 20180304138 => Proposição assim emendada => Aprovado (a) (s)05/22/2019
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20180304138 => Comissão de Cultura => Relator: ALEXANDRE KNOPLOCH => Emenda 20180304138 => Parecer: Favorável05/22/2019
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação Final => Comissão de Redação05/23/2019Martha Rocha
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação Final => Comissão de Redação05/24/2019Martha Rocha
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/30/2019
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20180304138 => Redação Final => Encerrada sem debates05/30/2019
Acceptable Icon Votação => 20180304138 => Redação Final => Aprovado (a) (s)05/30/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20180304138 => Destino: Alerj => Comunicar Veto Total => 06/24/2019
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20180304138 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos => Relator: MARCELO DO SEU DINO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto06/28/2019
Blue right arrow Icon Votação => 20180304138 => Veto Total => Rejeitado o Veto06/28/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018030413809/09/2019
Green right arrow Icon Resultado Final => 20180304138 => Lei 8440/2019