PROJETO DE LEI2653/2017

Autor(es): Deputados DR. GOTARDO, ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIO PACHECO, GILBERTO PALMARES, MARTHA ROCHA, TIO CARLOS, FATINHA, JANIO MENDES, MARCIA JEOVANI, TIA JU, WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO, NIVALDO MULIM, DANIELE GUERREIRO, BEBETO


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

O Presente Projeto de Lei tem por objetivo implantar os Centros de Diagnósticos do Câncer, com vistas a diagnosticar precocemente a doença e aumentar os índices de cura dos pacientes.
O câncer, nome dado a um conjunto de mais de cem doenças que têm em comum o crescimento desordenado (maligno) de células que invadem os tecidos e órgãos, podendo espalhar-se (metástase) para outras regiões do corpo, é uma das principais causas de morte no Brasil e no mundo.
Dividindo-se rapidamente, estas células tendem a ser muito agressivas e incontroláveis, determinando a formação de tumores (acúmulo de células cancerosas) ou neoplasias malignas.
O papel da prevenção do câncer nos níveis primário (promoção da saúde) e secundário (detecção do surgimento da doença nos estágios iniciais) é fundamental para que os índices de incidência e mortalidade por câncer no Brasil possam ser reduzidos.
Em razão disso é que se faz extremamente necessário que os governos invistam cada vez mais na prevenção e na detecção precoce do câncer, o que pode aumentar significativamente o sucesso no tratamento, a redução da mortalidade e a melhora na qualidade de vida dos pacientes, além de diminuir os custos com tratamentos longos.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20170302653AutorDR. GOTARDO, ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIO PACHECO, GILBERTO PALMARES, MARTHA ROCHA, TIO CARLOS, FATINHA, JANIO MENDES, MARCIA JEOVANI, TIA JU, WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO, NIVALDO MULIM, DANIELE GUERREIRO, BEBETO
Protocolo016479/2017Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 04/19/2017Despacho 04/19/2017
Publicação 04/20/2017Republicação 05/10/2017

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saúde
03.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE DIAGNÓSTICO DO CÂNCER NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE DIAGNÓSTICO DO CÂNCER NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20170302653 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }04/20/2017Dr. Gotardo,Ana Paula Rechuan,Márcio Pacheco,Gilberto Palmares,Martha Rocha,Tio Carlos,Fatinha,Janio Mendes,Marcia Jeovani,Tia Ju,Wanderson Nogueira,Eliomar Coelho,Nivaldo Mulim,Daniele Guerreiro,Bebeto
Blue right arrow Icon Requerimento de Urgência => 20170302653 => DR. GOTARDO => A imprimir e à Mesa Diretora04/28/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170302653 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: EDSON ALBERTASSI => Proposição 20170302653 => Parecer: Encaminhado à Mesa Diretora05/02/2017
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20170302653 => Proposição => Encerrada Volta Com Emendas às Comissões Técnicas.05/04/2017
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20170302653 => Emenda (s) 01 e 02 => DR. JULIANELLI => Sem Parecer => 05/04/2017
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20170302653 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: EDSON ALBERTASSI => Proposição 2653/2017 => Parecer: Pela Constitucionalidade05/04/2017
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20170302653 => Comissão de Saúde => Relator: LUCINHA => Proposição 20170302653 => Parecer: Favorável05/04/2017
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20170302653 => Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: PAULO MELO => Proposição 20170302653 => Parecer: Favorável05/04/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170302653 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: Sem Distribuição => Emenda 20170302653 => Parecer: Encaminhado à Mesa Diretora05/15/2017
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20170302653 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Emenda 2653/2017 => Parecer: FAVORÁVEL À EMENDA N° 01 COM SUBEMENDA E FAVORÁVEL À EMENDA N° 02 COM SUBEMENDA 05/18/2017
Acceptable Icon Votação => 20170302653 => Parecer da CCJ => Aprovado (a) (s)05/18/2017
Acceptable Icon Votação => 20170302653 => Proposição assim emendada => Aprovado (a) (s)05/18/2017
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20170302653 => Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: PAULO MELO => Proposição 2653/2017 => Parecer: Favorável05/18/2017
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação Final => Comissão de Redação05/22/2017Dr. Gotardo, Ana Paula Rechuan, Márcio Pacheco, Gilberto Palmares, Martha Rocha, Tio Carlos, Fatinha, Janio Mendes, Marcia Jeovani, Tia Ju, Wanderson Nogueira, Eliomar Coelho, Nivaldo Mulim, Daniele Guerreiro, Bebeto
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/22/2017
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20170302653 => Redação Final => Encerrada sem debates06/22/2017
Acceptable Icon Votação => 20170302653 => Redação Final => Aprovado (a) (s)06/22/2017
Green right arrow Icon Resultado Final => 20170302653 => Lei 7648/201707/14/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20170302653 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 08/22/2017
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20170302653 => Comissão de Saúde => Relator: FABIO SILVA => Proposição 2653/2017 => Parecer: Favorável com a(s) Emenda(s) da Comissão de Constituição e Justiça12/17/2017