PROJETO DE LEI618/2015

Autor(es): Deputado MARTHA ROCHA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

Trata-se de Projeto de Lei que “INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2016 COMO “ANO DO EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA E NO ESPORTE”.

Em face aos 120 Anos da 1ª Partida de Futebol Feminino no Mundo, em 23 de março de 1895 na Inglaterra, liderada pela Ativista Feminista "Miss Nettie Honeyball" que em atitude afirmativa à mídia da época esclarece: ... "Não há nada da natureza farsesca sobre Football Club das Senhoras Britânicas... fundei a Associação no ano passado, com a determinação fixa de que provando ao mundo que as mulheres não são o “ornamental e inútil” - criaturas pelos homens retratadas. Devo confessar, minhas convicções sobre todos os assuntos, em que os sexos são tão amplamente divididos, são todos do lado da emancipação e estou ansiosa para o tempo em que as senhoras possam sentar-se no “Parlamento” e ter uma voz na direção dos negócios, especialmente aqueles que mais lhes interessam."

Observando o Mapa Mujeres em La política: 2015 da ONU – MULHERES – Entidade das nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres e da UIP – Union Interparlamentária, encontramos o Brasil em 117° lugar e entendemos a necessidade de complementarmos o levantamento desta Estatística através de Mapeamento Técnico no Estado do Rio de Janeiro.

Desta forma, Instituições de relevância e respeitabilidade Estaduais e Internacionais para conjugarmos composição e Parceria Institucional, Operacional e Técnica desta Pesquisa, levando a cada uma das 5.570 Cidades do Brasil o Mapeamento e com isso o real “Empoderamento” da Mulher no País. E lançar um Mapa Institucional e Técnico Regionalizado Nacional que deverá ser amplamente divulgado nos Estados e Cidades, trazendo a luz da informação contemporânea um diagnóstico exato e as medidas aplicativas da Proposta apresentada e sua implementação pela CEEMPE-RJ.

Por outro lado, em 26 de agosto, comemora-se o Dia Internacional da Igualdade Feminina, data que marca o advento da mulher cívica. A inserção feminina em condições de igualdade, de direitos e deveres, na vida política e civil na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e a conquista do direito ao voto pelas mulheres nos Estados Unidos, em 1920, estão entre os principais marcos.

De acordo com a representante da ONU, Mulheres Brasil e Cone Sul, Rebecca Reichmann Tavares “O Dia Internacional da Igualdade da Mulher é uma data para sensibilizar a sociedade mundial para a eliminação das desigualdades existentes entre mulheres e homens. É um momento de reflexão sobre os espaços ocupados e o equilíbrio no tratamento, acesso e investimento no potencial de mulheres e homens. Mais do que um repensar, essa data é um convite para a ação de que não há desenvolvimento humano sem a colaboração ativa das mulheres em todos os campos da vida. Essas ocasiões impulsionam mudanças culturais importantes, entre as quais o papel estratégico das mulheres para o progresso da humanidade. As mulheres devem ser respeitadas como sujeitos políticos e valorizadas pela sua capacidade de construir e decidir os rumos políticos de um país, estado ou município. A diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, costuma dizer que a força e a sabedoria das mulheres são recursos não utilizados. Teremos uma humanidade desenvolvida, quando as mulheres foram incorporadas e estimuladas na sua real potencialidade.”

Diante do exposto, apresento o presente Projeto de Lei e conclamo os nobre parlamentares a presente iniciativa.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20150300618AutorMARTHA ROCHA
Protocolo04224/2015Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 08/04/2015Despacho 08/04/2015
Publicação 08/05/2015Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Defesa dos Direitos da Mulher


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2016 COMO “ANO DO EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA E NO ESINSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2016 COMO “ANO DO EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA E NO ESPORTE”. => 20150300618 => {Constituição e Justiça Defesa dos Direitos da Mulher }08/05/2015Martha Rocha
Blue right arrow Icon Envio ao Plenário; => Inclusão na Ordem do Dia10/29/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20150300618 => MARTHA ROCHA => Aprovado11/03/2015
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20150300618 => Proposição => Encerrada sem debates11/05/2015
Acceptable Icon Votação => 20150300618 => Proposição => Aprovado (a) (s)11/05/2015
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20150300618 => Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher => Relator: ENFERMEIRA REJANE => Proposição 20150300618 => Parecer: Favorável11/05/2015
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20150300618 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: EDSON ALBERTASSI => Proposição 20150300618 => Parecer: Pela Constitucionalidade11/05/2015
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/23/2015
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20150300618 => Proposição => Encerrada sem debates11/23/2015
Acceptable Icon Votação => 20150300618 => Proposição => Aprovado (a) (s)11/23/2015
Green right arrow Icon Resultado Final => 20150300618 => Lei 7130/201512/15/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20150300618 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 12/21/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300618 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ZAQUEU TEIXEIRA => Proposição 20150300618 => Parecer: Devolvido para a Ordem do Dia