PROJETO DE LEI2754/2017

Autor(es): Deputada MARTHA ROCHA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

Trata-se de Projeto de Lei que tem por finalidade proporcionar condições dignas para o deslocamento dos professores da rede pública estadual e municipal de ensino, por meio de desconto na tarifa dos transportes públicos intermunicipais.
O papel do professor é fundamental dentro da escola e se reflete em toda a sociedade, pois ele é um agente ativo na formação de um cidadão. As crianças, os jovens, os adultos necessitam de modelos a serem seguidos para que ajam em prol da equidade no mundo, e seus únicos exemplos nos primeiros anos de vida são os pais, seguidos dos professores e amizades encontrados no ambiente escolar. Por isto, é importante prestigiar os professores, não só respeitando-o, mas, acima de tudo, dando-lhes melhores condições para exercer o seu compromisso de ensinar e educar, significando, no caso, uma retribuição indireta de salário.
Pelo exposto, conclamo os nobres Deputados desta Casa de Leis a aprovarem a presente proposição legislativa.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20170302754AutorMARTHA ROCHA
Protocolo016916/2017Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 05/04/2017Despacho 05/04/2017
Publicação 05/05/2017Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Transportes
03.:Educação
04.:Economia Indústria e Comércio
05.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INSTITUI DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS TARIFAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA PROFESSORES DAS RINSTITUI DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS TARIFAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20170302754 => {Constituição e Justiça Transportes Educação Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }05/05/2017Martha Rocha
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170302754 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: EDSON ALBERTASSI => Proposição 20170302754 => Parecer: Pela Redistribuição11/20/2017
Blue right arrow Icon Redistribuição => 20170302754 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: GUSTAVO TUTUCA => Proposição 2754/2017 => Parecer: