PROJETO DE LEI4021/2018

Autor(es): Deputados ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, GILBERTO PALMARES, PAULO RAMOS, SILAS BENTO, TIO CARLOS, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC, MÁRCIO PACHECO, ZEIDAN LULA, WAGNER MONTES, MARCELO FREIXO, CARLOS OSORIO


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º – O art. 1º da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:


Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2018.


Deputado COMTE BITTENCOURT Deputado ANDRÉ LAZARONI


Deputado FLAVIO SERAFINI Deputado TIO CARLOS


Deputado GILBERTO PALMARES Deputado ELIOMAR COELHO


Deputado PAULO RAMOS Deputado WALDECK CARNEIRO


Deputado SILAS BENTO Deputado Carlos Minc

Deputado Márcio Pacheco Deputada Zeidan Lula

Deputado Wagner Montes Deputado Marcelo Freixo

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada



Atalho para outros documentos

OBS.: OITIVA DEFERIDA EM PLENÁRIO DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FAVORÁVEL DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI E COAUTORIAS. PUBLICADO EM, 15/06/2018 D.O. ORDEM DO DIA

Informações Básicas

Código20180304021AutorANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, GILBERTO PALMARES, PAULO RAMOS, SILAS BENTO, TIO CARLOS, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC, MÁRCIO PACHECO, ZEIDAN LULA, WAGNER MONTES, MARCELO FREIXO, CARLOS OSORIO
Protocolo025378Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 04/24/2018Despacho 04/24/2018
Publicação 04/25/2018Republicação 06/15/2018

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Transportes
03.:Educação
04.:Economia Indústria e Comércio
05.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle
06.:Pessoa com Deficiência


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4021/2018TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4021/2018

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Show details for 2018030402120180304021