PROJETO DE LEI3471/2017

Autor(es): Deputada MARTHA ROCHA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:




DEPUTADA MARTHA ROCHA

JUSTIFICATIVA

Seropédica é um município da Microrregião de Itaguaí, na Mesorregião Metropolitana do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. Localiza-se a 50 quilômetros da Capital do Estado. Ocupa uma área de 283,794 km², e sua população foi estimada no ano de 2011, em 79.183 habitantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sendo, então, o 31º mais populoso do Estado e o segundo mais populoso de sua microrregião, faz divisa com os Municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Japeri, Queimados, Itaguaí e Paracambi.
Na divisa entre os Municípios de Seropédica e Nova Iguaçu encontra-se o Rio Guandu, que possui grande importância para este Estado, uma vez que suas águas abastecem a região metropolitana do Rio de Janeiro. A Ponte do Guandu liga os dois Municípios. Em decorrência deste rio, o Município de Seropédica também abriga a Estação de Tratamento de água do Rio Guandu, que atualmente é a maior estação de tratamento do mundo, produzindo cerca e 43 mil litros por segundo.
A cidade também abriga um belo complexo de Lagoas artificiais, as Lagoas azuis do Areal, local de reconhecida beleza, sendo palco de produções televisas de alto orçamento.
Com seus 495,99 hectares A Floresta Nacional Mário Xavier é uma das áreas verdes do Município de Seropédica. O fragmento de mata atlântica protegido por lei pode ser observado de perto através das trilhas que percorrem a área. O local é frequentado por esportistas e população em geral que exercem atividades físicas e podem observar elementos da flora e fauna, tudo isso a menos de 10 minutos do centro comercial do Município.
O Município de Seropédica também abriga o maior campus universitário da América Latina, o campus da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), um conjunto arquitetônico de 131.346 metros quadrados de área construída. Historicamente é conhecida como Universidade Rural do Brasil, por ter estabelecido as bases do ensino agropecuário no país
Pelo exposto, conclamo os nobres Deputados desta Casa de Leis a aprovarem a presente proposição legislativa.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20170303471AutorMARTHA ROCHA
Protocolo020695/2017Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 10/04/2017Despacho 10/04/2017
Publicação 10/05/2017Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Turismo
03.:Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO” => 20170303471 => {ConstituiçãoCLASSIFICA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO” => 20170303471 => {Constituição e Justiça Turismo Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional }10/05/2017Martha Rocha
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20170303471 => MARTHA ROCHA => Aprovado03/02/2018
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20170303471 => Proposição => Encerrada sem debates03/23/2018
Acceptable Icon Votação => 20170303471 => Proposição => Aprovado (a) (s)03/23/2018
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20170303471 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ANDRÉ LAZARONI => Proposição 3471/2017 => Parecer: Pela Constitucionalidade03/23/2018
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20170303471 => Comissão de Turismo => Relator: ANDRÉ LAZARONI => Parecer => Parecer: Favorável03/23/2018
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20170303471 => Proposição => Encerrada sem debates04/18/2018
Blue right arrow Icon Votação => 20170303471 => Proposição => Adiada04/18/2018
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/25/2018
Acceptable Icon Votação => 20170303471 => Proposição => Aprovado (a) (s)04/25/2018
Green right arrow Icon Resultado Final => 20170303471 => Lei 7955/201805/15/2018
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20170303471 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 06/14/2018
Blue right arrow Icon Arquivo => 2017030347106/20/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170303471 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: RAFAEL PICCIANI => Proposição 20170303471 => Parecer: Encaminhado à Mesa Diretora