PROJETO DE LEI4076/2018

Autor(es): Deputada MARTHA ROCHA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

O Programa Portugal no Coração é uma ilustre iniciativa do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa de custear viagens a expatriados portugueses que, por razões econômicas, não conseguem regressar a Portugal. Os critérios de seleção são a idade mais avançada, a situação de carência econômica e o tempo de ausência na terra-mãe.
Apesar do grande benefício trazido pelo programa, em vigência desde 1996, poucos membros da Comunidade Portuguesa fluminense conhecem sua existência. Devido à distância e à desconexão política entre a Comunidade Portuguesa no Rio de Janeiro e Portugal, o conhecimento da realidade política, das Leis e dos benefícios do Estado de Bem-Estar Social Português é substituído pela realidade em que a Comunidade está inserida.
Logo, para restabelecer os laços políticos e culturais entre a Comunidade Portuguesa fluminense e Portugal é imperativa a divulgação do Programa Portugal no Coração no seio das associações portuguesas, locais estes não só de interesse da própria Comunidade como um dos poucos pontos de lembrança e de contato com o país de origem.
Por isso, convoco meus nobres pares a apoiarem e aprovarem este Projeto de Lei de grande importância para a Comunidade Portuguesa fluminense.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20180304076AutorMARTHA ROCHA
Protocolo025739Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 05/10/2018Despacho 05/10/2018
Publicação 05/11/2018Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Distribuição => 20180304076 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: CARLOS MINC => Proposição 20180304076 => Parecer: