PROJETO DE LEI2600/2017

Autor(es): Deputado MARTHA ROCHA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

Trata-se de Projeto de Lei que “INSTITUI O ANO DE 2018 COMO O “ANO DO CICLISMO NO RIO DE JANEIRO”.
A bicicleta é um instrumento de promoção da igualdade social, vetor importante de uma democracia. Proporciona ao cidadão a plenitude do seu direito de ir e vir, garantia constitucional prevista na nossa Carta Magna.
O uso da bicicleta nas cidades representa a solução para problemas das grandes metrópoles. A poluição dos veículos que afeta o meio ambiente, gerando gases poluentes que cria o efeito estufa, os engarrafamentos e os acidentes de trânsito são exemplos destes problemas. Contudo, o maior benefício do uso da bicicleta é à saúde do indivíduo, que, ao realizar atividade física, proporciona a si próprio também uma melhor qualidade de vida.
A cidade ideal é aquela que proporciona aos seus munícipes a melhor qualidade de vida possível. Assim, promover um planejamento capaz de expandir as ciclovias na cidade é investir na melhoria da saúde dos seus habitantes, o que, no futuro, permitirá aos Municípios reduzir suas despesas nessa área.
Na verdade, é um investimento na prevenção de doenças da população, ou seja, é uma atuação em saúde preventiva e bem-estar social do indivíduo.
No ano de 2018, será realizada no Rio de Janeiro a conferência Velo City Global 2018. Esta conferência é o maior evento global sobre a mobilidade urbana por meio do uso da bicicleta. Seus debates e encaminhamentos têm provocado grandes impactos nas localidades onde são realizadas, mundo afora.
Dessa maneira, instituir o ano de 2018 como “Ano do Ciclismo” no Rio de Janeiro, em razão da realização do Velo City Global 2018 no Rio de Janeiro, é proporcionar maior visibilidade ao evento e, em consequência, contribuir para a promoção do bem-estar social dos cidadãos Fluminenses.
Neste sentido, solicito aos deputados que aprovem a presente proposição.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20170302600AutorMARTHA ROCHA
Protocolo016254/2017Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 04/11/2017Despacho 04/11/2017
Publicação 04/12/2017Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Esporte e Lazer
03.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INSTITUI O ANO DE 2018 COMO O “ANO DO CICLISMO NO RIO DE JANEIRO”. => 20170302600 => {Constituição e JustiçaINSTITUI O ANO DE 2018 COMO O “ANO DO CICLISMO NO RIO DE JANEIRO”. => 20170302600 => {Constituição e Justiça Esporte e Lazer Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }04/12/2017Martha Rocha
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20170302600 => MARTHA ROCHA => Aprovado03/02/2018
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20170302600 => Proposição => Encerrada sem debates03/22/2018
Acceptable Icon Votação => 20170302600 => Proposição => Aprovado (a) (s)03/22/2018
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20170302600 => Comissão de Esporte e Lazer => Relator: TIO CARLOS => Proposição 2600/2017 => Parecer: Favorável03/22/2018
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20170302600 => Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: MILTON RANGEL => Proposição 2600/2017 => Parecer: Favorável03/22/2018
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/16/2018
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20170302600 => Proposição => Encerrada sem debates05/16/2018
Acceptable Icon Votação => 20170302600 => Proposição => Aprovado (a) (s)05/16/2018
Green right arrow Icon Resultado Final => 20170302600 => Lei 7985/201806/11/2018
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20170302600 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 06/25/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => 20170302600 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: CHIQUINHO DA MANGUEIRA => Proposição 20170302600 => Parecer: Encaminhado à Mesa Diretora