PROJETO DE LEI2072/2016

Autor(es): Deputada MARTHA ROCHA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto tem por objetivo declarar a Cidade de Miracema como a “Capital da Agropecuária” do Estado do Rio de Janeiro.
O Município de Miracema é o lar da indústria agropecuária no Estado do Rio de Janeiro, produzindo e comercializando grande diversidade de bens de consumo, que movimentam a economia do noroeste fluminense, tais como: ovos de galinha e de codorna, aves, vacas ordenhadas, bananas, goiabas entres outros.
A indústria agropecuária de Miracema desempenha um papel vital na economia estadual, e as perspectivas de crescimento nos próximos anos são muito animadoras, uma vez que o nosso Estado possui abundância de recursos naturais, tais como água, eletricidade, terra e mão de obra.
Por estas razões, apresento a presente proposta legislativa, ao tempo em que conto com a aprovação de meus pares.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20160302072AutorMARTHA ROCHA
Protocolo012388/2016Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 09/01/2016Despacho 09/01/2016
Publicação 09/02/2016Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira
03.:Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA A CIDADE DE MIRACEMA A “CAPITAL DA AGROPECUÁRIA” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20160302072 => {ConDECLARA A CIDADE DE MIRACEMA A “CAPITAL DA AGROPECUÁRIA” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20160302072 => {Constituição e Justiça Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional }09/02/2016Martha Rocha
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302072 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: CARLOS MINC => Proposição 20160302072 => Parecer: Pela Juridicidade03/24/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302072 => Comissão de Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira => Relator: JOÃO PEIXOTO => Proposição 20160302072 => Parecer: Favorável com Emenda (s)08/18/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160302072 => Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional => Relator: ELIOMAR COELHO => Proposição 20160302072 => Parecer: Favorável com as Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, Agrária e Pesqueira03/14/2018
Blue right arrow Icon Despacho => 20160302072 => Proposição => 20160302072 => Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora03/14/2018
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20160302072 => Proposição => Encerrada sem debates04/02/2018
Acceptable Icon Votação => 20160302072 => Emenda (s) da Comissão de Agricultura => Aprovado (a) (s)04/02/2018
Acceptable Icon Votação => 20160302072 => Proposição assim emendada => Aprovado (a) (s)04/02/2018
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => 20160302072 => Comissão de Redação04/05/2018Martha Rocha
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20160302072 => Redação do Vencido => Encerrada sem debates04/20/2018
Blue right arrow Icon Votação => 20160302072 => Redação do Vencido => Adiada04/20/2018
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/27/2018
Acceptable Icon Votação => 20160302072 => Redação do Vencido => Aprovado (a) (s)04/27/2018
Green right arrow Icon Resultado Final => 20160302072 => Lei 7968/201805/22/2018
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20160302072 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 06/14/2018