PROJETO DE LEI4075/2018

Autor(es): Deputada MARTHA ROCHA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2018



MARTHA ROCHA

Deputada Estadual



JUSTIFICATIVA

A SEAP e o DEGASE vivem em uma crise de infraestrutura, de pessoal e, evidentemente, de recursos financeiros. Se por um lado as unidades estão superlotadas, por outro lado o serviço prestado se encontra deficitário dada a supressão de demanda do sistema. Estimam-se mais de 9 unidades do DEGASE para resolver o atual problema de superlotação. Já a superlotação da SEAP está calculada em 200%.
Em termos de pessoal, o Estado tem um déficit de mais de 3 mil agentes penitenciários e de mil agentes socioeducativos. Além do mais, não há reabilitação psicossocial e projetos de reinserção de adolescentes e detentos no Rio de Janeiro. Portanto, é mais do que primordial a execução desse projeto com as nossas instituições educativas e o aproveitamento da qualificação de psicólogos e servidores sociais a benefício da sociedade e dos próprios estudantes.
Foram estabelecidos estímulos aos estagiários que quiserem prestar serviços nos termos aqui propostos.
Por essas razões supracitadas, convido meus nobres pares a aprovarem este Projeto de Lei e a permanecerem em vigília para execução deste na prática.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20180304075AutorMARTHA ROCHA
Protocolo025738Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 05/10/2018Despacho 05/10/2018
Publicação 05/11/2018Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Educação
03.:Segurança Pública e Assuntos de Polícia
04.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4075/2018TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4075/2018

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2018030407520180304075
Two documents IconRed right arrow IconHide details for AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR PARA PRAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR PARA PRESTAÇÃO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PSICOLOGIA, DE SERVIÇO SOCIAL E DE ÁREAS AFINS EM UNIDADES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20180304075 => {Constituição e Justiça Educação Segurança Pública e Assuntos de Polícia Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }05/11/2018Martha Rocha
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180304075 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: RAFAEL PICCIANI => Proposição 20180304075 => Parecer: Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura01/03/2019
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018030407502/01/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => 20180304075 => MARTHA ROCHA => A imprimir. Deferido.02/12/2019
Blue right arrow Icon Tramitação de Desarquivamento => 2018030407502/13/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180304075 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: MÁRCIO PACHECO => Proposição 20180304075 => Parecer: