PROJETO DE LEI1998/2016

Autor(es): Deputado MILTON RANGEL


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

A prática de exercícios físicos é cada vez mais disseminada em todo o território do Estado do Rio de Janeiro. A atividade vem sendo aconselhada pelos médicos a pessoas de todas as idades, até mesmo porque a ciência descobriu que esforços físicos realizado sistematicamente dentro dos limites da capacidade de cada ser humano significam a possibilidade de uma melhor qualidade de vida, inclusive do seu prolongamento.
Há, porém, o risco de ocorrerem vários tipos de problemas, como lesões musculares, ósseas, paradas cardíacas ou respiratórias, mesmo quando os esforços físicos são realizados de forma adequada e com a supervisão de professores de educação física.
Daí a necessidade de academias de ginástica, onde há a prática regular de exercícios físicos, disporem de pessoas habilitadas em atendimento de primeiros socorros e no uso de desfibriladores, Doppler vascular portátil e cilindro de oxigênio.
Apesar do controle realizado no ato da matricula, com apresentação de atestado médico, declaração de aptidão e questionário de anamnese exigido dos alunos, são constantes os relatos de acidentes e mal súbito dentro das academias, inclusive com vitimas fatais. É fundamental ter um socorro imediato para preservar a vida desses alunos.
As academias devem ser responsáveis pela qualidade do serviço prestado, zelando pelo bom atendimento e garantindo segurança e conforto para a pratica de exercícios.
Por ser se suma importância solicito dos meus pares a aprovação do presente projeto de lei.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20160301998AutorMILTON RANGEL
Protocolo011808/2016Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 07/14/2016Despacho 07/14/2016
Publicação 07/15/2016Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saúde
03.:Economia Indústria e Comércio
04.:Trabalho Legislação Social e Seguridade Social
05.:Esporte e Lazer
06.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2016030199820160301998
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, BEM COMO O USO DE DESFIBRILADORES, DOPPLER VASCULAR PORTÁTIL E CILINDISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, BEM COMO O USO DE DESFIBRILADORES, DOPPLER VASCULAR PORTÁTIL E CILINDRO DE OXIGÊNIO, NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20160301998 => {Constituição e Justiça Saúde Economia Indústria e Comércio Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Esporte e Lazer Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }07/15/2016Milton Rangel
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160301998 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: EDSON ALBERTASSI => Proposição 20160301998 => Parecer: Redistribuido02/22/2017
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20160301998 => MILTON RANGEL => Aprovado03/23/2018
Blue right arrow Icon Redistribuição => 20160301998 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: FILIPE SOARES => Proposição 1998/2016 => Parecer: Encaminhado à Mesa Diretora04/03/2018
Blue right arrow Icon Despacho => 20160301998 => Proposição => => Sessão Ordinária realizada em 05 de abril de 2018 - A presidência defere a anexação ao PL 1820/2012 solicitada pela CCJ 04/06/2018
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20160301998 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ANDRÉ LAZARONI => Proposição 1998/2016 => Parecer: Pela Anexação ao Projeto de Lei nº 1820/201204/06/2018
Blue right arrow Icon Despacho => 20160301998 => Movimentação => => Encaminhar ao DACP. Em 10/04/2018.04/10/2018
Blue right arrow Icon Despacho => 20160301998 => Proposição => ccj => A imprimir. Faça-se a anexação ao PL 1820/2012. Em 10/04/2018.04/11/2018