PROJETO DE LEI Nº 2263/2016
EMENTA:
| CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “DOG´S HEAVEN”. |
Autor(es): Deputado BERNARDO ROSSI
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o Título de Utilidade Pública ao “DOG´S HEAVEN” localizado na Estrada da Rocinha, Número 376 – Secretário – Petrópolis/RJ.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de novembro de 2016.
Deputado Bernardo Rossi
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JUSTIFICATIVA
O projeto de lei em tela tem por fim considerar de utilidade pública ao “DOG´S HEAVEN” localizado na Estrada da Rocinha, Número 376 – Secretário – Petrópolis/RJ.
A Dog’s Heaven é uma entidade filantrópica voltada para animais abandonados. Atualmente, com mais de 200 animais, entre cães e gatos.
Iniciou suas atividades em 2009, ainda de forma informal e motivada pelo amor aos animais, recolhendo cães de rua e acolhendo-os nas próprias casas.
Depois de alguns animais, o espaço ficou pequeno para abrigá-los. Não podendo recolocar os animais na rua, houve a necessidade de alugar um amplo espaço, próximo à casa dos fundadores, sempre cuidando dos animais com carinho e respeito.
Há uma busca em proteger e ajudar os animais abandonados, mesmo quando resgatados em condições muito desanimadoras, e oferecer uma vida mais digna, procurando amenizar as condições em que são forçados a viver.
Apesar de todo o carinho e dedicação dado aos animais, a intenção é que todos tenham uma família e uma casa. Para isso, participam regularmente de feiras de adoção.
Diante do exposto, e tendo em vista às necessidades que atingem as entidades sem fins lucrativos, a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual representará um importante respaldo para que o Dog’s Heaven possa dar continuidade ao trabalho realizado.
A presente proposição atende as exigências da Resolução n° 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando, para tanto, toda a documentação necessária para aprovação do presente Projeto de Lei.
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
| Código | 20160302263 | Autor | BERNARDO ROSSI |
| Protocolo | 013336/2016 | Mensagem | |
| Regime de Tramitação | Ordinária |  | |
Datas:
| Entrada | 11/16/2016 | Despacho | 11/16/2016 |
| Publicação | 11/17/2016 | Republicação | |
Comissões a serem distribuidas
01.:Constituição e Justiça
02.:Normas Internas e Proposições Externas
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2263/2016
