PROJETO DE LEI Nº 382/2015

Autor(es): Deputado JORGE PICCIANI


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

Trata-se de Proposição que pretende incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia de Reconhecimento e Lembrança às Vítimas do Genocídio do Povo Armênio.
No dia 24 de abril de 1915, dezenas de lideranças armênias foram presas e massacradas em Istambul. O massacre teve a finalidade de exterminar o povo armênio e foi caracterizado pela brutalidade e utilização de marchas forçadas com deportações que, muitas vezes, levavam à morte.
O Genocídio é o assassinato de pessoas motivado por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas e, por vezes, sócio-políticas. O objetivo final é o extermínio de todos os indivíduos integrantes de um mesmo grupo humano específico.
Cerca de vinte países reconhecem o genocídio do povo armênio, todavia o governo turco nega que as mortes tenham sido intencionais.
Pelos motivos expostos, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta medida de reconhecimento e lembrança do sofrimento do Povo Armênio.

Legislação Citada

Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010

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Informações Básicas

Código20150300382AutorJORGE PICCIANI
Protocolo02585/2015Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 05/06/2015Despacho 05/06/2015
Publicação 05/07/2015Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE RECONHECIMENTO E LEMBRANÇA ÀS VÍTIMAS DO GENOCÍDIO DO POVO ARMÊNIO. => 20150300382 => {Constituição e Justiça }05/07/2015Jorge Picciani
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150300382 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20150300382 => Parecer: Pela Juridicidade05/27/2015
Blue right arrow Icon Envio ao Plenário; => Inclusão na Ordem do Dia05/27/2015
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20150300382 => Proposição => Encerrada sem debates06/24/2015
Acceptable Icon Votação => 20150300382 => Proposição => Aprovado (a) (s)06/24/2015
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo07/01/2015
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20150300382 => Proposição => Encerrada sem debates07/01/2015
Acceptable Icon Votação => 20150300382 => Proposição => Aprovado (a) (s)07/01/2015
Green right arrow Icon Resultado Final => 20150300382 => Lei 7046/201507/22/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20150300382 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 08/11/2015
Blue right arrow Icon Arquivo => 2015030038209/21/2015
Blue right arrow Icon Arquivo => 2015030038211/03/2015