PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO15/2016


Autor(es): Deputado FLAVIO BOLSONARO, BRUNO DAUAIRE


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Republicado no D.O. de 06/09/2018, para incluir a coautoria do deputado BRUNO DAUAIRE.

Informações Básicas

Código20160400015AutorFLAVIO BOLSONARO, BRUNO DAUAIRE
Protocolo013165/2016Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária

Entrada 11/03/2016 Despacho 12/20/2016
Publicação 12/21/2016 Republicação 12/22/2016

Comissões a serem distribuidas


01.:Constituição e Justiça
02.:Segurança Pública e Assuntos de Polícia
03.:Servidores Públicos


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2016040001520160400015
Two documents IconRed right arrow IconHide details for REVOGA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RDPM E ESTABELECE PRAZO PARAREVOGA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RDPM E ESTABELECE PRAZO PARA O ENVIO DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE NOVAS REGRAS DISCIPLINARES À ALERJ. => 20160400015 => {Constituição e Justiça Segurança Pública e Assuntos de Polícia Servidores Públicos }12/21/2016Flavio Bolsonaro,Bruno Dauaire
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20160400015 => FLAVIO BOLSONARO => Aprovado10/25/2017
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20160400015 => Proposição => Encerrada Volta Com Emendas às Comissões Técnicas.11/06/2017
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20160400015 => Emenda (s) 01 a 05 => MARCOS ABRAHÃO => Sem Parecer => 11/06/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160400015 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: RAFAEL PICCIANI => Emenda 20160400015 => Parecer: Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura01/08/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20160400015 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: CHIQUINHO DA MANGUEIRA => Proposição 20160400015 => Parecer: Encaminhado à Mesa Diretora



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