PROJETO DE LEI4220/2018

Autor(es): Deputados GILBERTO PALMARES, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN LULA, ANDRÉ CECILIANO, DIONISIO LINS, DR. DEODALTO, THIAGO PAMPOLHA, CARLOS MINC, JOÃO PEIXOTO, SAMUEL MALAFAIA, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, BEBETO, LUCINHA, FLAVIO SERAFINI, MARTHA ROCHA, GIOVANI RATINHO, MARINA, JORGE FELIPPE NETO, MÁRCIO CANELLA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Fica tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, o imóvel situado na Rua Professor Carlos Wenceslau, nº 343, Realengo – Rio de Janeiro, antiga Fábrica Realengo de Cartuchos.

Art. 2º - O imóvel poderá sofrer modificações e inclusive ser destombado para a criação do parque público a ser denominado como “Parque 100% Realengo Verde”.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2018.

Deputados GILBERTO PALMARES, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN LULA, ANDRÉ CECILIANO, DIONISIO LINS, DR. DEODALTO, THIAGO PAMPOLHA, CARLOS MINC, JOÃO PEIXOTO, SAMUEL MALAFAIA, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, BEBETO, LUCINHA, FLAVIO SERAFINI, MARTHA ROCHA, GIOVANI RATINHO, MARINA, JORGE FELIPPE NETO, MÁRCIO CANELLA


JUSTIFICATIVA

Da tribuna

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20180304220AutorGILBERTO PALMARES, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN LULA, ANDRÉ CECILIANO, DIONISIO LINS, DR. DEODALTO, THIAGO PAMPOLHA, CARLOS MINC, JOÃO PEIXOTO, SAMUEL MALAFAIA, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, BEBETO, LUCINHA, FLAVIO SERAFINI, MARTHA ROCHA, GIOVANI RATINHO, MARINA, JORGE FELIPPE NETO, MÁRCIO CANELLA
Protocolo26822Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 06/19/2018Despacho 06/19/2018
Publicação 06/20/2018Republicação 08/19/2020

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Cultura
03.:Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Blue right arrow Icon Arquivo => 2018030422002/01/2019
Blue right arrow Icon Tramitação de Desarquivamento => 2018030422002/13/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => 20180304220 => ZEIDAN LULA => A imprimir. Deferido.02/22/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => 20180304220 => WALDECK CARNEIRO => A imprimir. Deferido.03/20/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => 20180304220 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: DR SERGINHO => Proposição 20180304220 => Parecer: Redistribuído07/01/2020
Blue right arrow Icon Redistribuição => 20180304220 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ALEXANDRE KNOPLOCH => Proposição => Parecer: Encaminhado ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes08/03/2020
Blue right arrow Icon Requerimento de Urgência => 20180304220 => WALDECK CARNEIRO => A imprimi. Deferido automaticamente nos termos do §4º do Art. 127 do Regimento Interno.08/03/2020
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20180304220 => Proposição => Encerrada Volta Com Emendas às Comissões Técnicas.08/05/2020
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20180304220 => Comissão de Cultura => Relator: ELIOMAR COELHO => Proposição 20200304220 => Parecer: Favorável08/05/2020
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20180304220 => Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional => Relator: PEDRO RICARDO => Proposição 20180304220 => Parecer: Favorável08/05/2020
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20180304220 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: MÁRCIO PACHECO => Proposição 4220/2018 => Parecer: Constitucionalidade08/05/2020
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20180304220 => Emenda (s) 01 e 02 => RODRIGO BACELAR => Sem Parecer => 08/05/2020
Acceptable Icon Votação => 20180304220 => Substitutivo DA CCJ => Aprovado (a) (s)08/19/2020
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20180304220 => Comissão de Cultura => Relator: ELIOMAR COELHO => Emenda 20180304220 => Parecer: Favorável08/19/2020
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20180304220 => Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional => Relator: CARLOS MACEDO => Emenda 20180304220 => Parecer: Favorável08/19/2020
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20180304220 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: MÁRCIO PACHECO => Emenda 4220/2018 => Parecer: FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºS 01 E 02,

CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO
08/19/2020
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo08/20/2020
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20180304220 => Destino: Alerj => Comunicar Veto Total => 09/09/2020
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20180304220 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos => Relator: MARCELO DINO => Veto Total => Parecer: Pela Manutenção do Veto06/09/2021
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20180304220 => Veto Total => Encerrada sem debates06/09/2021
Blue right arrow Icon Votação => 20180304220 => Veto Total => Mantido o Veto06/09/2021