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Hide details for Proposta de Emenda ConstitucionalProposta de Emenda Constitucional
Hide details for 2014010007320140100073
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 201401ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20140100073 => {A imprimir Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }05/14/2014Xandrinho
Blue right arrow Icon Requerimento de Anexação => 20140100073 => CORONEL JAIRO => Deferido. Proceda-se à anexação (à PEC 07/2003). Em 20/05/14, Requerimento de Anexação => 20140100073 => GRAÇA MATOS => Deferido. Proceda-se à anexação (à PEC 07/2003). Em 20/05/1405/21/2014Xandrinho
Hide details for 2012010003820120100038
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA O INCISO " I " DO ARTIGO 308 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGALTERA O INCISO " I " DO ARTIGO 308 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO => 20120100038 => {A imprimir e à Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }10/24/2012Xandrinho
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120100038 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos => Relator: BERNARDO ROSSI => Proposição 20120100038 => Parecer: Pela Admissibilidade08/26/2013Xandrinho
Blue right arrow Icon Despacho => 20120100038 => Proposição => => A imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para parecer sobre o mérito09/04/2013Xandrinho
Blue right arrow Icon Despacho => 20120100038 => Proposição => => COMUNICADO - APRESENTAÇÃO DE EMENDAS09/05/2013Xandrinho
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120100038 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para falar sobre o mérito => Relator: BERNARDO ROSSI => Proposição 20120100038 => Parecer: Favorável10/22/2013Xandrinho
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Hide details for 2014030325320140303253
Two documents IconRed right arrow IconHide details for FICA ASSEGURADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, SÍNDROME OU TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS , O ACESSOFICA ASSEGURADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, SÍNDROME OU TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS , O ACESSO A IMÓVEIS RESIDENCIAIS CONSTRUIDOS ATRAVÉS DE PROGRAMAS SOCIAIS PARA HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20140303253 => {Constituição e Justiça Pessoa com Deficiência Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }11/19/2014Xandrinho
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140303253 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20140303253 => Parecer: A Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura01/07/2015Xandrinho
Blue right arrow Icon Despacho => 20140303253 => Proposição => 757/15 => Ao Arquivo nos termos do caput do Art. 91 do Regimento Interno.02/06/2015Xandrinho