Cadastro de Proposições	Data Public	Autor(es)
Proposta de Emenda Constitucional
	20140100073
					ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20140100073 => {A imprimir Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }	05/14/2014	Rosangela Gomes
					Requerimento de Anexação => 20140100073 => CORONEL JAIRO => Deferido. Proceda-se à anexação (à PEC 07/2003). Em 20/05/14, Requerimento de Anexação => 20140100073 => GRAÇA MATOS => Deferido. Proceda-se à anexação (à PEC 07/2003). Em 20/05/14	05/21/2014	Rosangela Gomes
	20140100072
					ALTERA O § 1º DO ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA GARANTIR AO MENOS UM REPRESENTANTE MULHER NA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. => 20140100072 => {A imprimir Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }	04/24/2014	Rosangela Gomes
					Arquivo => 20140100072	11/12/2019	Rosangela Gomes
Projeto de Lei
	20140303287
					DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL VETERINÁRIA => 20140303287 => {Constituição e Justiça Defesa do Meio Ambiente Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }	12/17/2014	Rosangela Gomes
					Distribuição => 20140303287 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: Sem Distribuição => Proposição 20140303287 => Parecer: A Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura	01/07/2015	Rosangela Gomes
					Despacho => 20140303287 => Proposição => 757/15 => Ao Arquivo nos termos do caput do Art. 91 do Regimento Interno.	02/05/2015	Rosangela Gomes
					Tramitação de Desarquivamento	04/01/2015	Rosangela Gomes
					Distribuição => 20140303287 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: JORGE FELIPPE NETO => Proposição 20140303287 => Parecer: PELA CONSTITUCIONALIDADE	06/09/2015	Rosangela Gomes
					Despacho => 20140303287 => Proposição => OF.CCJ N° 89/2016 => A imprimir. Faça-se à anexaçao ( do PL 1197/2015). Em 10/06/2016.	06/13/2016	Rosangela Gomes