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Hide details for Proposta de Emenda ConstitucionalProposta de Emenda Constitucional
Hide details for 2014010007320140100073
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 201401ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20140100073 => {A imprimir Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }05/14/2014Roberto Henriques
Blue right arrow Icon Requerimento de Anexação => 20140100073 => CORONEL JAIRO => Deferido. Proceda-se à anexação (à PEC 07/2003). Em 20/05/14, Requerimento de Anexação => 20140100073 => GRAÇA MATOS => Deferido. Proceda-se à anexação (à PEC 07/2003). Em 20/05/1405/21/2014Roberto Henriques
Hide details for 2013010004520130100045
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DETERMINA A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES QUE DESTINEM A OUTROS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL PETRÓLEO, IDETERMINA A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES QUE DESTINEM A OUTROS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL PETRÓLEO, INCLUSIVE LUBRIFICANTES, E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS DELE DERIVADOS. => 20130100045 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }03/14/2013Roberto Henriques
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130100045 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade => Relator: BERNARDO ROSSI => Proposição => Parecer: Pela Admissibilidade08/26/2013Roberto Henriques
Blue right arrow Icon Despacho => 20130100045 => Proposição => => A imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para parecer sobre o mérito09/04/2013Roberto Henriques
Blue right arrow Icon Despacho => 20130100045 => Proposição => => COMUNICADO - APRESENTAÇÃO DE EMENDAS09/05/2013Roberto Henriques
Blue right arrow Icon Tramitação de Desarquivamento02/12/2015Roberto Henriques
Blue right arrow Icon Arquivo => 2013010004502/01/2019Roberto Henriques
Blue right arrow Icon Tramitação de Desarquivamento02/13/2019Roberto Henriques
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => 20130100045 => LUIZ PAULO => A imprimir. Deferido.03/20/2019Roberto Henriques
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Two documents IconRed right arrow IconShow details for ACRESCENTA O ARTIGO 360-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20120100043 => {Emendas ConstitucionACRESCENTA O ARTIGO 360-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20120100043 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }11/29/2012Roberto Henriques