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Hide details for Proposta de Emenda ConstitucionalProposta de Emenda Constitucional
Hide details for 2014010007320140100073
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 201401ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20140100073 => {A imprimir Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }05/14/2014Marcos Soares
Blue right arrow Icon Requerimento de Anexação => 20140100073 => CORONEL JAIRO => Deferido. Proceda-se à anexação (à PEC 07/2003). Em 20/05/14, Requerimento de Anexação => 20140100073 => GRAÇA MATOS => Deferido. Proceda-se à anexação (à PEC 07/2003). Em 20/05/1405/21/2014Marcos Soares
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ACRESCENTA O ARTIGO 143-A E PARÁGRAFOS, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTABELECENDO A OBRIGATORIEACRESCENTA O ARTIGO 143-A E PARÁGRAFOS, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO APÓS A ELEIÇÃO PARA O CARGO DE GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20130100048 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }04/04/2013Marcos Soares
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130100048 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade => Relator: BERNARDO ROSSI => Proposição => Parecer: Pela Admissibilidade08/29/2013Marcos Soares
Blue right arrow Icon Despacho => 20130100048 => Proposição => => A imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para parecer sobre o mérito09/04/2013Marcos Soares
Blue right arrow Icon Despacho => 20130100048 => Proposição => => COMUNICADO - APRESENTAÇÃO DE EMENDAS09/05/2013Marcos Soares
Blue right arrow Icon Arquivo => 2013010004811/12/2019Marcos Soares
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ACRESCENTA O ARTIGO 345-A E PARÁGRAFOS, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTABELECENDO A OBRIGATORIEACRESCENTA O ARTIGO 345-A E PARÁGRAFOS, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO APÓS A ELEIÇÃO PARA O CARGO DE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20130100047 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }04/04/2013Marcos Soares
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130100047 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade => Relator: BERNARDO ROSSI => Proposição => Parecer: Pela Admissibilidade08/29/2013Marcos Soares
Blue right arrow Icon Despacho => 20130100047 => Proposição => => A imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para parecer sobre o mérito09/04/2013Marcos Soares
Blue right arrow Icon Despacho => 20130100047 => Proposição => => COMUNICADO - APRESENTAÇÃO DE EMENDAS09/05/2013Marcos Soares