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Hide details for Proposta de Emenda ConstitucionalProposta de Emenda Constitucional
Hide details for 2014010007320140100073
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 201401ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20140100073 => {A imprimir Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }05/14/2014Flávio Bolsonaro
Blue right arrow Icon Requerimento de Anexação => 20140100073 => CORONEL JAIRO => Deferido. Proceda-se à anexação (à PEC 07/2003). Em 20/05/14, Requerimento de Anexação => 20140100073 => GRAÇA MATOS => Deferido. Proceda-se à anexação (à PEC 07/2003). Em 20/05/1405/21/2014Flávio Bolsonaro
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for MODIFICA OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 91 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JAMODIFICA OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 91 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. => 20140100069 => {A imprimir Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }03/06/2014Flávio Bolsonaro
Blue right arrow Icon Tramitação de Desarquivamento02/13/2015Flávio Bolsonaro
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for MODIFICA O §2º DO ARTIGO 210 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989. => 2013010MODIFICA O §2º DO ARTIGO 210 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989. => 20130100052 => {Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }06/20/2013Flávio Bolsonaro
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130100052 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade => Relator: BERNARDO ROSSI => Proposição => Parecer: Pela Admissibilidade08/26/2013Flávio Bolsonaro
Blue right arrow Icon Despacho => 20130100052 => Proposição => => A imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para parecer sobre o mérito09/04/2013Flávio Bolsonaro
Blue right arrow Icon Despacho => 20130100052 => Proposição => => COMUNICADO - APRESENTAÇÃO DE EMENDAS09/05/2013Flávio Bolsonaro
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130100052 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para falar sobre o mérito => Relator: JANIO MENDES => Proposição => Parecer: Favorável ao mérito e à emenda10/22/2013Flávio Bolsonaro
Blue right arrow Icon Tramitação de Desarquivamento02/13/2015Flávio Bolsonaro
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