Cadastro de Proposições	Data Public	Autor(es)
Proposta de Emenda Constitucional
	20140100073
					ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20140100073 => {A imprimir Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }	05/14/2014	Fabio Silva
					Requerimento de Anexação => 20140100073 => CORONEL JAIRO => Deferido. Proceda-se à anexação (à PEC 07/2003). Em 20/05/14, Requerimento de Anexação => 20140100073 => GRAÇA MATOS => Deferido. Proceda-se à anexação (à PEC 07/2003). Em 20/05/14	05/21/2014	Fabio Silva
Projeto de Lei
	20140303254
					INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO ORGULHO HETEROSSEXUAL, A SER COMEMORADO NO TERCEIRO DOMINGO DE DEZEMBRO. => 20140303254 => {Constituição e Justiça }	11/24/2014	Fabio Silva
					Distribuição => 20140303254 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: DOMINGOS BRAZÃO => Proposição 20140303254 => Parecer: A Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura	01/07/2015	Fabio Silva
					Despacho => 20140303254 => Proposição => 757/15 => Ao Arquivo nos termos do caput do Art. 91 do Regimento Interno.	02/06/2015	Fabio Silva
					Distribuição => 20140303254 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: Sem Distribuição => Proposição 20140303254 => Parecer: Devolvido à Secretaria Geral da Mesa Diretora	02/14/2016	Fabio Silva
					Arquivo => 20140303254	02/15/2016	Fabio Silva
	20140303252
					ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4295/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20140303252 => {Constituição e Justiça Educação }	11/19/2014	Fabio Silva
					Distribuição => 20140303252 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: DOMINGOS BRAZÃO => Proposição 20140303252 => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda	12/18/2014	Fabio Silva
					Tramitação de Desarquivamento	02/13/2015	Fabio Silva