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Hide details for Proposta de Emenda ConstitucionalProposta de Emenda Constitucional
Hide details for 2014010007320140100073
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 201401ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20140100073 => {A imprimir Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }05/14/2014Enfermeira Rejane
Blue right arrow Icon Requerimento de Anexação => 20140100073 => CORONEL JAIRO => Deferido. Proceda-se à anexação (à PEC 07/2003). Em 20/05/14, Requerimento de Anexação => 20140100073 => GRAÇA MATOS => Deferido. Proceda-se à anexação (à PEC 07/2003). Em 20/05/1405/21/2014Enfermeira Rejane
Hide details for 2014010007220140100072
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA O § 1º DO ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA GARANTIR AO MENOS UM REPRESENTANTE ALTERA O § 1º DO ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA GARANTIR AO MENOS UM REPRESENTANTE MULHER NA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. => 20140100072 => {A imprimir Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }04/24/2014Enfermeira Rejane
Blue right arrow Icon Arquivo => 2014010007211/12/2019Enfermeira Rejane
Hide details for 2014010006720140100067
Two documents IconRed right arrow IconALTERA O CAPUT E A ALÍNEA “C” DO INCISO XIX DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO => 20140100067 => {A imprimir Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade }02/06/2014Enfermeira Rejane
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Hide details for 2014030321120140303211
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE O PROVISIONAMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS RELATIVOS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS ENTRDISPÕE SOBRE O PROVISIONAMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS RELATIVOS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AS ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS => 20140303211 => {Constituição e Justiça Trabalho Legislação Social e Seguridade Social Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }10/17/2014Enfermeira Rejane
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140303211 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: DOMINGOS BRAZÃO => Proposição 20140303211 => Parecer: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2834/201411/14/2014Enfermeira Rejane
Blue right arrow Icon Despacho => 20140303211 => Proposição => of. ccj/174/2014 => Deferido. Faça-se a anexação (ao PL 2834/2014). Em 19/11/1411/21/2014Enfermeira Rejane
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Constituição e Justiça => 20140303211 => Destino: Presidente da Alerj => Anexação => 11/24/2014Enfermeira Rejane