PROJETO DE LEI Nº 2919/2014

Autor(es): Deputado ALEXANDRE CORREA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

O objetivo da proposta é intensificar o trabalho de conscientização para prevenção e combate a doença renal.

Os rins são mais importantes do que você pensa. Eles servem para regular a pressão, filtrar o sangue, eliminar as toxinas do corpo, controlar a quantidade de sal e água no corpo, produzir hormônios importantes para evitar a anemia e as doenças ósseas e eliminar excessos de medicamentos e outras substâncias ingeridas.

Considera-se como "insuficiência renal" a perda das funções renais, que pode ocorrer de forma crônica ou aguda.


Isso resulta na retenção de resíduos de nitrogênio e não-nitrogênio que normalmente seriam eliminados pelos rins. Dependendo da gravidade e duração da disfunção renal, a acumulação é acompanhada de distúrbios metabólicos, mudanças no equilíbrio de fluídos, e efeitos em muitos outros órgãos do corpo.

A insuficiência Renal Aguda é geralmente reversível, se tratada imediatamente e de forma apropriada. Muitas das vezes, a pessoa pode estar com o rim comprometido e nem perceber. Por isso a doença renal é frequentemente chamada de doença silenciosa, com sintomas imperceptíveis em alguns casos. A falta de providências adequadas, na prevenção e combate, faz com que os rins tornem-se comprometidos e incapazes de desempenhar suas funções normais.

Existem iniciativas variadas para que as principais informações sobre prevenção e combate sejam divulgadas, principalmente nas escolas, pois já é sabido que o público escolar possui um expressivo potencial de multiplicação de novas ideias.

Temos como exemplo o Instituto Brasileiro de Assistência ao Deficiente Renal – IBRARRENAL - que presta um serviço a população com atividades que reforçam a conscientização para prevenção contra os males dos rins e apoio aos novos pacientes renais, sempre com objetivo de diminuição de novos pacientes.

Em âmbito federal, existe amparo legal no sentido de garantir os direitos do paciente renal quanto ao tratamento gratuito de diálise, transplante renal, bem como recebimento de medicamentos.

Peço apoio aos meus nobres pares por ser tratar de questão de utilidade pública.





Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20140302919AutorALEXANDRE CORREA
Protocolo22195/2014Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 04/16/2014Despacho 04/16/2014
Publicação 04/24/2014Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saúde
03.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
=> 20140302919 => {Constituição e Justiça Saúde Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }		04/24/2014Alexandre Correa
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140302919 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20140302919 => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda08/04/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20140302919 => Comissão de Saúde => Relator: ENFERMEIRA REJANE => Proposição 20140302919 => Parecer: Devolvido à Secretaria Geral da Mesa Diretora Por final de legislatura01/29/2015
Blue right arrow Icon Despacho => 20140302919 => Proposição => of 757/15 => Ao Arquivo nos termos do caput do art. 91 do Regimento Interno. Em 4/2/1502/05/2015
Blue right arrow Icon Arquivo => 2014030291911/05/2015