Ementa da Proposição


ALTERA A LEI 3426, DE 21 DE JUNHO DE 2000, QUE PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAÇÃO EM CLÍNICAS OU HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANIERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20140302947

Protocolo

22352/2014

Autor

CIDINHA CAMPOS

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada04/30/2014Despacho04/30/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação05/05/2014 Data de Prazo05/19/2014

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20140302947 Data da Distribuição05/21/2014

Ata0011/14 T. ReuniãoOrdinária
Publicação da Ata

RelatorLUIZ MARTINS

Pedido de Vista

AutorDOMINGOS BRAZÃO
Data da Reunião09/02/2014 Data da Devolução12/05/2014

Parecer

TipoDevolvido à Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura Data da Reunião
Publicação do Parecer01/06/2015


Ata T. Reunião

Observações:



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