Ementa da Proposição


ALTERA A LEI 5968, DE 06 DE MAIO DE 2011, OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NO RÓTULO DAS EMBALAGENS DE ÓLEO COMESTÍVEL, DA INFORMAÇÃO SOBRE A DESTINAÇÃO CORRETA DO PRODUTO APÓS O USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer

PARECER

DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2946/2014, QUE “ALTERA A LEI 5968, DE 06 DE MAIO DE 2011, OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NO RÓTULO DAS EMBALAGENS DE ÓLEO COMESTÍVEL, DA INFORMAÇÃO SOBRE A DESTINAÇÃO CORRETA DO PRODUTO APÓS O USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autora: Deputada CIDINHA CAMPOS

Relator: Deputado ÁTILA NUNES


(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei n° 2946/2014, de autoria da nobre Deputada Cidinha Campos, que altera a Lei nº 5.968, de 06 de maio de 2011, que obriga a divulgação, no rótulo das embalagens de óleo comestível, da informação sobre a destinação correta do produto após o uso e dá outras providências.

II – PARECER DO RELATOR

A proposta da ilustre Deputada não encontra qualquer óbice à sua tramitação, como já relatado no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, cabendo o seu mérito ser analisado pelo Plenário desta Casa Legislativa.

Em razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2946/2014.

.

Sala das Comissões, 20 de abril de 2015.

(a) Deputado ÁTILA NUNES – Relator.

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2946/2014.

Sala das Comissões, 18 de junho de 2015.
(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA – Presidente, CARLOS MINC – Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI e ÁTILA NUNES.

Informações Básicas


Código

20140302946

Protocolo

22351/2014

Autor

CIDINHA CAMPOS

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada04/30/2014Despacho04/30/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação03/09/2015 Data de Prazo03/23/2015

ComissãoComissão de Defesa do Meio Ambiente Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20140302946 Data da Distribuição03/10/2015

Ata04/2015 T. ReuniãoOrdinária
Publicação da Ata

RelatorATILA NUNES

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoFavorável Data da Reunião06/18/2015
Publicação do Parecer09/30/2015


Ata04/2015 T. Reunião
10/06/2015

Observações:



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