ALTERA A LEI 5968, DE 06 DE MAIO DE 2011, OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NO RÓTULO DAS EMBALAGENS DE ÓLEO COMESTÍVEL, DA INFORMAÇÃO SOBRE A DESTINAÇÃO CORRETA DO PRODUTO APÓS O USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer

Relator: Deputado ÁTILA NUNES

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei n° 2946/2014, de autoria da nobre Deputada Cidinha Campos, que altera a Lei nº 5.968, de 06 de maio de 2011, que obriga a divulgação, no rótulo das embalagens de óleo comestível, da informação sobre a destinação correta do produto após o uso e dá outras providências.

II – PARECER DO RELATOR

A proposta da ilustre Deputada não encontra qualquer óbice à sua tramitação, como já relatado no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, cabendo o seu mérito ser analisado pelo Plenário desta Casa Legislativa.

Em razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2946/2014.

.

Sala das Comissões, 20 de abril de 2015.

(a) Deputado ÁTILA NUNES – Relator.

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2946/2014.

Sala das Comissões, 18 de junho de 2015.
(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA – Presidente, CARLOS MINC – Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI e ÁTILA NUNES.

Informações Básicas

Código	20140302946	Protocolo	22351/2014
Autor	CIDINHA CAMPOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/30/2014

Despacho

04/30/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

03/09/2015

Data de Prazo

03/23/2015

Comissão	Comissão de Defesa do Meio Ambiente	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20140302946	Data da Distribuição	03/10/2015

Ata

04/2015

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

Relator

ATILA NUNES

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Favorável

Data da Reunião

06/18/2015

Publicação do Parecer

09/30/2015

Ata

04/2015

T. Reunião

10/06/2015

Observações:



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