Ementa da Proposição

ALTERA A LEI N° 5837, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações Básicas

Código20120301270 Protocolo8592
AutorGILBERTO PALMARES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 02/16/2012
    Despacho
02/16/2012

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação 03/31/2014

Objeto de Apreciação Emenda
Nº Objeto 20120301270

Providência:

Enviado ao Plenário 03/31/2014
Finalidade Inclusão na Ordem do Dia

Observações:



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