Ementa da Proposição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL GERAL ESTADUAL NA BAIXADA FLUMINENSE.
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3235/2014, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR UM HOSPITAL GERAL ESTADUAL NA BAIXADA FLUMINENSE".
AUTOR: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS
AUTORES DA EMENDA: DEPUTADO ELIOMAR COELHO E DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA
RELATOR: DEPUTADA MARCIA JEOVANI
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se de 01 (uma) emenda modificativa de plenário ao PL nº 3235/2014, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que autoriza o Poder Executivo a implementar um hospital geral estadual na baixada fluminense.
II – PARECER DO RELATOR
A presente emenda modificativa vem aperfeiçoar o projeto, bem como, ratificar o disposto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196 e 198 caput e §1º do mesmo dispositivo, que afirma a parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na promoção da saúde pública.
Diante do exposto, o parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3235/2014
Sala das Comissões, 06 de abril de 2017.
(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA – Relator
III - CONCLUSÃOA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3235/2014.
Sala das Comissões, 20 de abril de 2017.
(a) Deputada MARCIA JEOVANI, Presidente; Deputado WANDERSON NOGUEIRA e Deputada Zeidan, membros efetivos.
Informações Básicas
Código |
20140303235 |
Protocolo |
25429/2014 |
Autor |
IRANILDO CAMPOS |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
| Entrada | 11/04/2014 | Despacho | 11/04/2014 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 04/04/2017 | Data de Prazo | 04/18/2017 |
| Comissão | Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional | Objeto de Apreciação | Emenda |
| Nº Objeto | 20140303235 | Data da Distribuição | 04/05/2017 |
| Ata | 1ª | T. Reunião | Extraordinária |
Pedido de Vista
| Autor | | | |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Favorável | Data da Reunião | 04/20/2017 |
| Publicação do Parecer | 04/28/2017 |
Observações:
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