Ementa da Proposição


DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL VETERINÁRIA

Texto do Parecer


PARECER

DA COMISSÃO DE SAÚDE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3287/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL VETERINÁRIA.

Autora: Deputada ROSANGELA GOMES
Autor da Emenda: MÁRCIO GUALBERTO
Relator: Deputado DR. DEODALTO


(CONTRÁRIO À EMENDA)

I – RELATÓRIO
Trata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3287/2014, de autoria da nobre Deputada ROSANGELA GOMES, que dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Móvel Veterinária.

II – PARECER DO RELATOR
Não obstante a intenção do Deputado Márcio Gualberto em apresentar a emenda de plenário, entendemos que a inciativa, SMJ, não aprimora o texto, pois a exclusão do artigo 1º levará a descaracterização da presente matéria, que é autorizar o Poder Executivo a criar o referido Programa.
Assim, manifesto meu parecer como CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 3287/2014.

Sala das Comissões, em 03 de dezembro de 2019
(a) Deputado DR. DEODALTO, Relator

III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE SAÚDE, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2019, aprovou o parecer do relator, Deputado DR. DEODALTO, CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 3287/2014.

Sala das Comissões, 11 de dezembro de 2019
(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; DR. DEODALTO, LUCINHA e MÔNICA FRANCISCO, membros efetivos.


Informações Básicas


Código

20140303287

Protocolo

25905/2014

Autor

ROSANGELA GOMES

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada12/16/2014Despacho12/16/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação10/11/2019 Data de Prazo10/25/2019

ComissãoComissão de Saúde Objeto de ApreciaçãoEmenda
Nº Objeto20140303287 Data da Distribuição10/11/2019

Ata28ª RO T. ReuniãoOrdinária
Publicação da Ata12/13/2019

RelatorDR. DEODALTO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoContrário à Emenda Data da Reunião12/11/2019
Publicação do Parecer12/13/2019


Ata28ª RO T. Reunião
12/13/2019

Observações:



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