ALTERA A LEI 5409, DE 16 DE MARÇO DE 2009, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE BELEZA E ESTÉTICA A AFIXAREM A INFORMAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20140302992	Protocolo	22696/2014
Autor	CIDINHA CAMPOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/22/2014

Despacho

05/22/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

05/23/2014

Data de Prazo

06/06/2014

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20140302992	Data da Distribuição	06/04/2014

Ata

0013/14

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

Relator

DOMINGOS BRAZÃO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Devolvido à Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura

Data da Reunião

Publicação do Parecer

01/06/2015

Ata

T. Reunião

Observações:



Atalho para outros documentos