Ofício



Texto do Ofício
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA



Ofício CCJ/N° 160/2014 Em 7 de outubro de 2014.


Senhor Presidente,



Na qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 2964/2014, de autoria da Deputada Cidinha Campos, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei n° 1810/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3° do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Certo de suas prontas providências, subscrevo-me,


Deputado BERNARDO ROSSI
Vice-Presidente
no exercício da presidência
Comissão de Constituição e Justiça






Exmº. Sr.
Deputado PAULO MELO
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20140302964 Protocolo22402
AutorCIDINHA CAMPOS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 05/06/2014
    Despacho
05/06/2014

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/10/2014 Número do Ofício160/2014
Data do Ofício10/07/2014

ProcedênciaComissão de Constituição e Justiça DestinoPresidente da Alerj

FinalidadeAnexação Data da Publicação10/16/2014

Lei Número


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