INSTITUI CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - CETC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20130302310	Protocolo	16827
Autor	INES PANDELO, ANDRÉ CECILIANO, CIDA DIOGO, GILBERTO PALMARES, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/25/2013

Despacho

06/25/2013

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

02/23/2023

Data de Prazo

03/09/2023

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20130302310	Data da Distribuição	03/07/2023

Ata

T. Reunião

Publicação da Ata

Relator

DR. SERGINHO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Redistribuído

Data da Reunião

Publicação do Parecer

12/16/2024

Ata

T. Reunião

Observações:

Por força da renúncia publicada em 30/12/2024.

Atalho para outros documentos