Ementa da Proposição


REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20140302766

Protocolo

20772/2014

Autor

FLAVIO BOLSONARO

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada02/12/2014Despacho02/12/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação02/13/2014 Data de Prazo02/27/2014

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20140302766 Data da Distribuição02/13/2014

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorSem Distribuição

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoAnexado ao PL 2749/2014 - por requerimento do Deputado Iranildo Campos Data da Reunião
Publicação do Parecer02/19/2014


Ata T. Reunião

Observações:



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