Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DAS ENTIDADES DE SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Texto do Parecer
Informações Básicas
| Código | 20110300888 | Protocolo | |
| Autor | PODER EXECUTIVO | Regime de Tramitação | Urgência |
Datas
| Entrada | 09/27/2011 | Despacho | 09/27/2011 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 10/05/2011 | Comissão | Comissão de Constituição e Justiça |
| Objeto de Apreciação | Proposição | Nº Objeto | 20110300888 |
| Data da Sessão | 10/04/2011 | Relator | RAFAEL PICCIANI |
Parecer
| Tipo | Pela Constitucionalidade | Data da Publicação | 10/05/2011 |
Observações:
Atalho para outros documentos
